A falta de um olhar para o trabalho do cuidado de pessoas de famílias empregadoras ou doméstico, realizado por idosas que desempenharam funções análogas à escravidão em áreas rurais, dificulta a identificação de violência contra esta parcela de mulheres. A conclusão é da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Monetti, que atua na área de combate a este tipo de trabalho há 15 anos.

Segundo a procuradora, anteriormente era comum encontrar nas operações de fiscalização, em áreas rurais, homens em condições análogas à escravidão. Mas, no caso de mulheres, não havia resgates. De acordo Juliane Monetti, elas estavam desempenhando funções na cozinha das próprias casas para alimentar os trabalhadores da propriedade. Segundo a procuradora, a justificativa era de que essas mulheres não estavam prestando serviços para as famílias e, por isso, não eram incluídas na condição de trabalho análogo à escravidão.

“Um trabalho exercido no âmbito doméstico também é um trabalho. Tem uma questão de gênero muito forte, porque mulheres que estão trabalhando com as famílias e são levadas pequenas para trabalhar de babá, depois viram faxineira, cozinheira e no final da vida fica cuidando dos mais velhos, isso era muito naturalizado”, explicou, indicando que, hoje, os casos de trabalho do cuidado já estão sendo mais foco de atenção.

De acordo com a procuradora, neste caso, a defesa das pessoas é dizer que a mulher é como uma pessoa da família, mas, na verdade, “ela não está no inventário, não vai ser herdeira, não foi para a escola, não tem uma profissão, não tem liberdade para fazer uma viagem de férias. Essa pessoa está ali apenas para servir fazendo o trabalho do cuidado. Acho que a sociedade amadureceu esse olhar e passou a perceber que essas mulheres nessa condição, a maioria é de idosas, é exploração do trabalho”, afirmou.

Caso Maria de Moura

Uma situação de violência contra idosos que chamou muita atenção quando foi descoberta é a de Maria de Moura, de 87 anos. Em 2022, depois de uma operação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, ela foi resgatada da casa de uma família, para a qual, por 72 anos, desempenhou funções de doméstica. Os fiscais, que chegaram ao local depois de uma denúncia, constataram que a idosa estava em situação análoga à escravidão.

Ana Luiza de Moura Lima, de 42 anos, sobrinha de Maria, disse que a história da tia começa quando, aos 12 anos, ela foi trazida de Vassouras com o argumento de que faria companhia à filha dos patrões dos pais de Maria que também estava se mudando para o Rio. Eles trabalhavam na fazenda daquela família, no município do centro-sul do estado do Rio. Com o passar dos anos, a promessa de que teria uma vida igual à da menina não foi cumprida e, na verdade, Maria era doméstica da casa, no bairro de Maria da Graça, na zona norte da capital fluminense, e nem mesmo frequentou escolas.

“O mesmo tratamento da menina, dariam para a minha tia. Escola, alimentação, eram duas crianças. Minha avó, vendo, pelo menos, um filho ter educação, deixou a minha tia vir. Minha tia, negra, longe da família e pobre ficava em casa enquanto a outra ia estudar e, ali, aconteceu, virou empregada do lar. A minha tia não tem escolaridade, muito mal sabe escrever o nome”, revelou Ana Luiza à Agência Brasil.

A menina cresceu, e quando casou se mudou para o bairro do Méier, também na zona norte, levando Maria, que continuou com os trabalhos de doméstica e cuidando da família da patroa. Ana Luiza suspeita que a tia era induzida a esconder a condição de vida. “Sempre que a gente entrava no assunto carteira assinada, benefícios, ela falava ‘isso é comigo, eles fazem tudo direitinho’. Nunca deu espaço para a gente brigar por ela sobre isso”, relatou, acrescentando que o patrão acuou a tia no carro, no momento em que ela estava sendo resgatada. “Uma pessoa que fez isso na frente das autoridades, imagina o que fazia quando estavam só ela e eles”.

Os parentes ainda conseguiam ter algum tipo de contato com ela, que, quando era mais nova, chegava a se encontrar esporadicamente com a mãe, em Vassouras, nas vezes em que os patrões iam à fazenda e, quando podia ir sozinha, permanecia no máximo por dois dias. No entanto, durante a pandemia, as dificuldades de falar com a tia se agravaram, e ela nem atendia o celular.

“Na pandemia, perdemos o contato total, e quando eu ligava, o telefone só tocava e ninguém atendia”, disse acrescentando que isso aconteceu até o dia em que o patrão, neto do casal que trouxe Maria para o Rio, atendeu, e ao ser questionado por Ana Luiza sobre o que estava ocorrendo, respondeu que não estava acontecendo nada.

Segundo a sobrinha, quando a tia foi resgatada no Méier, ela apresentava sinais de demência e de comprometimento da visão no olho direito, em consequência de uma cirurgia de catarata malsucedida e com o outro já não enxergava. Foi assim que a idosa chegou à casa da sobrinha, na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, onde passou a morar com a família. A idosa perdeu as forças nas pernas e atualmente não consegue caminhar.

“Hoje o meu sentimento é de revolta. Tenho hoje uma escrava viva dentro do meu lar. Infelizmente é triste, mas essa é a realidade. Ela abdicou da vida dela, trabalhou a vida toda para brancos. Uma negra que, desde lá de trás, trabalhou para branco a vida toda. Ela recebeu todos os maus tratos que um escravo recebia lá atrás dos patrões. Eles diziam que ela fazia parte da família. Isso não acontecia, porque quando se faz parte da família, usa todos os cômodos da casa, todos os veículos. Ela só era empregada, e sempre foi. Nós, os parentes, não podíamos chegar lá sem avisar, porque a casa não era dela”, desabafou Ana Luiza.

Denúncia

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Monetti, contou que a família de dona Maria tentava contato, mas o patrão a repelia e não deixava. Para estar com ela, tinha que ser na presença dele. Nem para falar no celular, ele deixava. “Realmente era uma violência constante não só pela exploração do trabalho, mas também a violência psicológica. A família [dela] foi denunciando a um órgão e outro, até que chegou ao Ministério Público do Trabalho. Aí, conseguimos fazer uma operação que resgatou a trabalhadora dessa condição de violência. Essa é uma situação que a gente tem verificado, em casos de exploração em trabalho doméstico que se repete”, informou em entrevista à Agência Brasil.

A procuradora identificou que o caso tem componentes de gênero e de idade, comuns em condições em que a trabalhadora já convive com a família nessa situação de trabalho doméstico há muitos anos. Situação que acaba se repetindo porque a sociedade vai naturalizando.

“O que é importante é que a gente divulgue os casos que existem para que as pessoas percebam que isso é irregular, é ilegal, é um crime e que a sociedade possa denunciar situações como essa. Quando você percebe que existe uma pessoa convivendo com uma família e está ali apenas para prestar serviço e servir, os direitos trabalhistas e a cidadania não são respeitados”, completou.

Ressarcimento

Como se trata de uma grave violação de direitos humanos, e foi configurado trabalho análogo à escravidão, não incide a prescrição. Por isso, o MPT propôs uma ação em que pede o pagamento das verbas trabalhistas de todo o período desde que foi morar com a família. “Além disso, a gente também pede indenizações por danos morais causados para a trabalhadora pela vida toda dedicada a este trabalho sem dignidade, com desrespeito aos direitos mais básicos de cidadania e direitos humanos. Mas, infelizmente, por maior que seja a indenização que ela venha a receber, isso não repara uma vida toda nessa situação”, disse a procuradora do MPT.

Depois de denúncia do Ministério Público Federal, em março de 2024, a Justiça tornou réus mãe e filho. Os dois eram patrões de dona Maria. “A gente está buscando os direitos trabalhistas dela e toda essa documentação, toda a configuração do crime, tudo isso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que entrou com ação penal contra os réus. Eles estão respondendo na Justiça Federal como réus pela exploração de crime de submissão de trabalhador à condição análoga à escravidão”, completou Juliane Monetti.

Em 2017, a procuradora atuou em outro caso, no interior de Minas Gerais. Dessa vez, uma senhora de 67 anos, que o cartão da aposentadoria ficava na mão da patroa e, ainda, era obrigada a comprar a sua comida na venda do pai da empregadora. Ela também não podia sair nos fins de semana, porque tinha que cuidar dos netos da família. “Era uma senhora viúva que não tinha para onde ir e acabou caindo nessa situação de exploração deste trabalho”, relatou, defendendo a divulgação dos canais de denúncias para incentivar a sociedade a fazer os registros.

Violência contra idosas

No Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que ocorreu no último sábado (15), não há o que comemorar. Os casos de agressões têm aumentado e mostram muito caminho a percorrer no enfrentamento deste tipo de crime. Na comparação com o ano anterior, 2023 registrou um crescimento de 50 mil denúncias de violência. Entre 2020 a 2023, foram 408.395 mil notificações, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte.

Os números, com base na análise de informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. O levantamento resultou em um artigo publicado.

O texto foi construído, em parceria, pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para a professora Alessandra Camacho, a diminuição do medo da população em denunciar, pode ser um motivo para o aumento dos casos. No Rio de Janeiro, a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre janeiro de 2020 e junho de 2024, que as denúncias de agressões contra idosos atingiram 13.927 vítimas.

Mulheres são maioria

Os principais tipos de violência identificados foram: negligência (4.895), violência psicológica (2.855) e abuso financeiro (2.385). Cerca de 70% das 13.927 vítimas são do sexo feminino. Os dados estão no painel, desenvolvido recentemente pelo MPRJ, para acompanhamento do cenário da violência contra a pessoa idosa no estado do Rio.

A coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, promotora Elisa Macedo, explicou que a negligência é caracterizada pela falta de cuidado, alimento, atendimento, higiene, limpeza e medicamentos. Quanto às mulheres serem maioria das ocorrências, a promotora apontou o fenômeno que chamou de “feminização do envelhecimento” pelo maior tempo de vida desta parcela da população.

“O gênero, no pensar das políticas públicas para a velhice, não é levado em consideração, e a gente tem mais vítimas do sexo feminino porque temos mais idosas do que idosos. Quando faz o corte para o superidoso, pessoas de 80 ou 85 anos, essa diferença é ainda maior. As mulheres estão vivendo mais”, explicou a promotora, destacando que entre os agressores as mulheres também têm maior presença.

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Fonte: Agência Brasil - Imagem: Rafa Neddermeyer

Edição: Site TV Assembleia