Vereador Inácio Carvalho propõe alterações no Estatuto dos Servidores de Teresina

Na manhã desta sexta-feira (28), o vereador Inácio Carvalho (PT) participou do programa Bom Dia Alepi, apresentado pela jornalista Juliana Arêa Leão, para detalhar um indicativo de projeto de lei que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. A proposta busca modificar a Lei 2.138 de 1992, especificamente os artigos 87 e 186, que tratam das férias e da licença-paternidade.

De acordo com o parlamentar, a principal mudança no artigo 87 visa permitir o parcelamento das férias em até três períodos, de forma similar ao que já ocorre na esfera federal e estadual. Atualmente, os servidores municipais são obrigados a usufruir dos 30 dias de férias de uma só vez. Com a alteração proposta, haveria a possibilidade de dividir o período em três partes de 10 dias, permitindo melhor organização entre servidores e suas famílias.

"A medida traria mais flexibilidade para os servidores que possuem cônjuges trabalhando em outras esferas governamentais ou na iniciativa privada. Dessa forma, poderiam planejar as férias de forma mais conveniente, conciliando com períodos como Semana Santa, férias escolares de julho ou as festas de fim de ano. Importante destacar que essa mudança não gera impacto financeiro para a prefeitura", explicou o vereador.

Outra alteração proposta diz respeito ao artigo 186, que trata da licença-paternidade. Atualmente, os servidores municipais têm direito a apenas cinco dias de afastamento. O projeto sugere a ampliação desse período para 20 dias, igualando a legislação municipal às normas vigentes na esfera estadual e federal.

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Fonte: TV Alepi