Trabalho no comércio em feriados exige convenção coletiva

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 16/11/2023 14h15, última modificação 16/11/2023 12h09
A Associação Brasileira de Supermercados, que emprega mais de 3 milhões de pessoas, criticou a medida.

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

 

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

 

Precarização

 

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

 

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

 

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

 

Abras

 

Já a Associação Brasileira de Supermercados, cujo setor emprega mais de 3 milhões de pessoas, afirmou que essa medida provoca danos para a economia.

 

Através de nota, a entidade alerta que essa decisão do Ministério do trabalho, sancionada pelo governo, vai "reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista". Tal regra "é um cerco à manutenção e criação de empregos".

 

"Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica", sublinha a nota da Abras.

 

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Fonte: Agência Brasil/Abras

Imagem: Tânia Rêgo/ABra

Edição: Site TV Assembleia