Termina na sexta-feira (31) prazo para negociar débitos do ICMS inscritos na dívida ativa

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertam que termina, na próxima sexta-feira (31), o prazo para negociar débitos fiscais inscritos na dívida ativa, com até 95% de desconto sobre os juros e multas.

Vale ressaltar que esses débitos fiscais devem estar datados até 30 de junho de 2023. Segundo o procurador do Estado, Flávio Coelho, que é chefe da Procuradoria Tributária, os descontos ofertados são uma boa oportunidade para que os contribuintes tenham os débitos quitados junto ao Estado.

A iniciativa também faz parte da campanha do governo realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), denominada Mutirão de Execução Fiscal do Estado, que iniciou no último dia 20 e prossegue até esta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça, ao lado do fórum e por trás da Assembleia Legislativa.

Flávio Coelho participa de entrevista no Jornal Bom Dia Assembleia desta quarta-feira (29) e dá mais detalhes sobre o assunto.

Acompanhe a entrevista na íntegra

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Fonte: TV Alepi