Tarifa Social: saiba se você pode ter desconto na conta de luz

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 21/04/2022 08h15, última modificação 20/04/2022 19h06
Famílias de baixa renda têm direito ao benefício, desde que estejam inscritos em programas sociais do governo federal.

A Tarifa Social dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e depois dividir o valor total pelo número de integrantes para chegar ao valor final.

Como funcionam os descontos

O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

A inclusão passou a ser automática no final do ano passado para quem está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisaram procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.

Segundo o governo, entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automático estão que os beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada sobre seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação.

Como ter direito à tarifa social

As famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas, são incluídas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorre mensalmente.

Segundo a Aneel, só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais dos programas sociais.

Cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (própria ou alugada).

Uma família pode ser impedida de se cadastrar no programa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico, também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, o chamado "gato”.

O Ministério da Cidadania informa que, mensalmente, fornece o acesso às bases de dados do CadÚnico e BPC para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras locais de energia elétrica, responsáveis pela coordenação e implementação da tarifa social.

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Com informações G1

Imagem: Sérgio Amaral/Ministério da Cidadania

Edição Site TV Assembleia

Domingos Delavi
Domingos Delavi disse:
13/07/2022 22h08
Mal de Parkinson
Domingos Delavi
Domingos Delavi disse:
13/07/2022 22h09
Mal de Parkinson
Jéssica aparecida silva jacinto
Jéssica aparecida silva jacinto disse:
20/07/2022 19h40
Esta muito alta minha conta de luz
Elisangela cristina do nascimento dos santos
Elisangela cristina do nascimento dos santos disse:
28/07/2022 12h58
Preciso de desconto na conta de luz
Renata
Renata disse:
03/08/2022 09h00
Quero desconto na minha cinta de luz
Fátima das Graças Pereira Maffra
Fátima das Graças Pereira Maffra disse:
08/08/2022 11h13
Quero ter a tarifa social da energia elétrica preciso muito pois sou aposentada tenho problemas de saúde e de audição tem como conseguir
Maria Ribeiro dos Santos
Maria Ribeiro dos Santos disse:
08/08/2022 15h01
Preciso de desconto
Jonas Alves De Freitas
Jonas Alves De Freitas disse:
09/08/2022 15h39
Como me cadastrar para ter direito a reducao na conta?
Carolinne Pires Aguiar
Carolinne Pires Aguiar disse:
10/08/2022 22h34
Preciso muito
Jessica Daiane Resende da rosa
Jessica Daiane Resende da rosa disse:
12/08/2022 17h58
Pra vê se tenho baixa renda
João reche filho
João reche filho disse:
16/08/2022 08h43
A minha conta está muito alta sou pai de três filhos uma de e 12outra de e 3e outra de 11 meses gostaria de saber oque devo fazer pra ter desconto
Eliana ferreira de lima
Eliana ferreira de lima disse:
17/08/2022 21h57
Quero desconto
Eliana ferreira de lima
Eliana ferreira de lima disse:
17/08/2022 21h58
Quero desconto
Ana Cecilia cesar
Ana Cecilia cesar disse:
19/08/2022 10h33
Como transferir o beneficio da energia de uma casa pra outro indereço
Francisco Ribamar Brito da Silva
Francisco Ribamar Brito da Silva disse:
22/08/2022 17h28
Minha conta está muito alta eu passo o dia todo fora de casa mas mesmo assim ven muito alta
Francisco Ribamar Brito da Silva
Francisco Ribamar Brito da Silva disse:
22/08/2022 17h29
Quero um desconto na conta de energia elétrica
Jaciara da silva. Abarros
Jaciara da silva. Abarros disse:
24/08/2022 15h14
Ja
marilia
marilia disse:
03/09/2022 10h24
quero particip tarifa social d energia
Ione Gómes damasceno nascimento
Ione Gómes damasceno nascimento disse:
05/09/2022 03h06
Quero ganha desconto na luz
Flainer barbosa feu
Flainer barbosa feu disse:
10/09/2022 22h50
Pago aluguel de 1170 reais
Heloisa Willon
Heloisa Willon disse:
11/09/2022 23h42
Tenho sequelas de Covid e uso concentrador
Rubia
Rubia disse:
12/09/2022 16h24
Minha conta está vindo muito cara quase 300 como faço pra obter o desconto
Ronaldo Carvalho de Oliveira
Ronaldo Carvalho de Oliveira disse:
19/09/2022 14h45
Sou aposentado invalidez, def .fisico
Tenho direito desconto luz
Rosélia Martins de jesus
Rosélia Martins de jesus disse:
20/09/2022 20h50
Preciso de desconto na minha luz numero 7004421011
Rosélia Martins de jesus
Rosélia Martins de jesus disse:
20/09/2022 20h52
Preciso de desconto na minha luz numero 7004421011
Kay Francis
Kay Francis disse:
04/10/2022 19h34
Tenho Mieloma Múltiplo, mas não utilizo aparelhos que utilizem energia elétrica. Tenho como requerer?
Walquiria Maria Alexandrino da silva
Walquiria Maria Alexandrino da silva disse:
08/10/2022 08h20
Eu sou do card único atualizei o cadastro tenho renda per capita de 260 estava na baixa renda e a Celpe tirou e diz que procure o cras o cras disse que está atualizado os dados e eu mim enquadro a tarifa social só recebo um salário mínimo e pago 200 ,250 de conta de luz sem poder e sem gastar esse consumo vou assinar a justiça Porq a Celpe vai roubar a outro não a mim conhecobpossoas que recebe 3 salários mínimos e tem baixa renda pessoas que tem salão em casa ,que tem serralheria, e são todos baixa renda eu trabalho o dia todo fora nao fica ninguém em casa E a Celpe mim cobrando 250 ,230 ,200 de conta de luz .Vao roubar outro que tenha dinheiro não eu vcs querem que eu fique com fome pra fazer graças pra vcs e ainda tem agua ,gás de 130 reais e o pobre vai morar na rua e virar mendigo por causa de vcs e garanto que vcs devem muito bem e todos tudo o vários da Celpe são baixa renda né Porq vcs não vão tirar do grande salário de vcs 250 ,150,230 de luz nem 100 pagam isso eu garanto .Ai pegam as pesdoa que vcs acham bestam ou leigos e colocam um valor desses absurdo numa conta de luz que a pessoa trabalha de 6:00 até 6:00 da noite e não fica ninguém em casa
Marli machado
Marli machado disse:
10/10/2022 09h14
Preciso do benefício para baixar minha conta ela está vindo 338 reais e estou desempregada
Doralice paiva
Doralice paiva disse:
17/10/2022 21h58
Estou desempregado
José Manoelson dos Santos
José Manoelson dos Santos disse:
18/10/2022 14h02
Estou de desempregado e minha energia veio mais de 100,00 reais.
Angela Maria Fragoso
Angela Maria Fragoso disse:
22/10/2022 05h14
Tenho direito a redução da conta de luz pois só recebo o Beníficio o loas e tá muito alta não tô conseguindo pagar
Angela Maria Quero a redução da
Angela Maria Quero a redução da disse:
22/10/2022 05h16
Quero a redução da conta de luz
Ricardo de Oliveira Maia
Ricardo de Oliveira Maia disse:
26/10/2022 08h45
Muito bom esse projeto para benefício dos menos favorecido aquisitivamente
marta mendes silva
marta mendes silva disse:
03/11/2022 12h51
minha energia vem muito caro
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