Senado - Plenário vai votar projeto que cria política nacional de incentivo à produção de mel

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 6.560/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

A iniciativa visa incentivar a produção de mel de abelhas exóticas do gênero Apis e das abelhas sem ferrão nativas brasileiras. O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora Soraya Thronicke (PSL—MS) e agora segue para análise do Plenário do Senado.

De acordo com o autor, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), a organização da cadeia produtiva do setor no Brasil "ainda é muito precária", principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel com equipamentos para a extração do produto e beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola.

Segundo ele, outras restrições enfrentadas pelo setor são a falta de assistência técnica e o desconhecimento por parte considerável da população acerca das propriedades e benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas, assim como do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente.

A relatora concordou com os argumentos do deputado e votou a favor do projeto, sem apresentar emendas. 

"Estamos de acordo que a organização da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura ainda se mostra precária no país. Assim, a proposta deve ser apoiada, já que procura fomentar as condições indispensáveis para criação das bases que propiciem a plena exploração do imenso potencial da apicultura e da meliponicultura nacional. O projeto também apoia os pequenos produtores rurais a melhorarem seus rendimentos e suas condições de vida", sustenta Soraya Thronicke em seu relatório. 

Crédito, pesquisa e assistência técnica

Entre os instrumentos utilizados pela política nacional, estão o crédito rural para produção, manejo, processamento e comercialização; incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; seguro rural; certificações de origem, social e ambiental; e instituição de selo de qualidade.

Os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações de representantes do setor e dos consumidores e apoiar o comércio interno e externo. Também deverão incentivar o uso de abelhas melíferas na polinização de pomares, fomentar o manejo adequado e o melhoramento genético de espécies e promover o uso de boas práticas na produção e no processamento dos produtos, além de apoiar a organização e a participação de produtores em entidades de classe, cooperativas e associações.

Apicultura e meliponicultura

Apicultura é a criação de abelhas com ferrão, de espécies vindas da África e introduzidas no Brasil no período colonial. Seus produtos são o mel, a cera, a própolis, o pólen, a geleia real e a apitoxina (veneno da abelha). O consumo desses produtos ocorre sob formas variadas: in natura, especialmente no caso do mel, ou após algum processamento pela indústria alimentícia, cosmética ou farmacêutica, a exemplo da cera, da geleia real, da própolis, do pólen e da apitoxina.

Já a meliponicultura é a criação de abelhas sem ferrão, especialmente das tribos meliponini e trigonini. Nela, as colmeias são organizadas em meliponários. Essa atividade era praticada há muito tempo pelos povos nativos da América Latina, em especial aqueles do Brasil e México.

O Brasil conta com aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo meliponini. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado na gastronomia.

Essas abelhas cumprem um papel importante na polinização de plantas, cultivadas ou não, permitindo a produção de sementes de várias espécies, muitas das quais fundamentais para a alimentação humana. Sem a colaboração dessas abelhas, muitas plantas deixam de produzir frutos e sementes, podendo inclusive chegar à extinção.