Saiba sobre penalidade prevista ao acessar conversas sigilosas em dispositivos eletrônicos

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 05/07/2024 14h56, última modificação 05/07/2024 14h56
Advogada especialista no tema participou de entrevista no Jornal Alepi TV 1.

Linhares, no Jornal Alepi TV 1 desta sexta-feira, 5, sobre acesso, muitas vezes "sem querer", a conversas ou imagens sigilosas em rede social, como o WattsApp, destravados em um computador.

 

Ela lembrou da atriz Carolina Dieckmann, que foi vítima de extorsão por uma situação como essa, em que alguém acessou imagens sigilosas em sua rede social. Na época, há mais de 10 anos, não havia uma lei específica sobre isso. Mas, atualmente, quem praticar esse tipo de invasão de privacidade vai responder criminalmente.

 

Trata-se da Lei 12.737/2012, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que inseriu no código penal o crime de invasão de dispositivo informático, isto é, celulares, notebooks, tablets, etc.

 

 

 

Confira na íntegra a entrevista com a advogada Jordana Torres


 

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Fonte: TV Assembleia

Edição: Site TV Assembleia