Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

PMT cria link para população saber onde vai votar

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa de Processamento de4 Dados (Prodater), disponibilizou um link onde a população pode realizar consulta e localizar o seu local de votação para poder votar para eleição de conselheiro tutelar que acontece neste domingo (1°) em toda Teresina.

Ao todo, 73 candidatos concorrem a 35 vagas para conselheiros tutelares. Nesta eleição, zonas e sessões foram agregadas, fazendo com que hajam mudanças nos locais de votação.

Ao acessar o link, a pessoa coloca a sua sessão e zona eleitoral e logo sairá a informação de onde é a escola que está a urna que ela vai votar. Neste mesmo link, a pessoa pode conhecer quem são os candidatos com os seus respectivos números e a partir das 17h quem tiver interesse poderá também acompanhar o resultado da apuração que será realizada no Prédio da Coordenadoria de Direitos Humanos, que fica na praça Marechal Deodoro, no Centro/Norte da capital (antigo prédio da Justiça Federal próximo a Prefeitura de Teresina).

Pode votar para conselheiro tutelar toda população maior de 16 anos que possua título de eleitor e que esteja regular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o Coordenador Municipal de Direitos Humanos, André Santos, São 62 locais de votação em toda Teresina onde foram distribuídas 200 urnas em todos os bairros, incluindo a zona Rural da capital que terão, inclusive, ônibus gratuitos para quem se disponibilizar a votar.

“Esses ônibus são os escolares que fazem a rota dos alunos e farão o mesmo para a população ir às escolas votarem. Ele será gratuito e a cada uma hora e meia o ônibus passará levando a população para votar”, esclareceu o coordenador.

Já na zoa Urbana da cidade, André Santos ressalta que a prefeitura está garantindo 100% da frota rodando no domingo no dia da eleição para conselheiro tutelar. “Nós queremos atingir uma média de 200 mil eleitores. É uma eleição que não é obrigatória, mas é importante. É uma ação democrática para que possamos escolher os conselheiros tutelares que cuidarão do futuro da nossa cidade que são as crianças e os adolescentes”, ressaltou André Santos.

Os novos conselheiros, após serem eleitos, serão diplomados no dia 15 de novembro e assumirão no dia 10 de janeiro de 2024.

“A Prodater criou esse link exclusivamente para este eleição de conselheiro tutelar que está sendo uma das mais bem organizadas onde o Dr. Pessoa, nosso prefeito, priorizou também a zona Rural. É a primeira vez que vai haver urnas eletrônicas na zona Rural da capital para população votar”, concluiu o coordenador municipal de direitos humanos.

LINK PARA SABER ONDE VAI VOTAR:  CLIQUE AQUI

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

CONFIRA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES

..........................................................................

Fonte: Agência Brasil/Semcom-The

Imagem: Freepik Livre

Edição: Site TV Assembleia