Receita Transparente: SEFAZ-PI combate uso irregular de máquinas de cartão em Teresina e Parnaíba
A Secretaria de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) iniciou a Operação Receita Transparente, voltada à fiscalização de irregularidades no uso de máquinas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos comerciais de Teresina e Parnaíba. A ação, conduzida em parceria entre a Coordenação de Fiscalização de Empresas e a DECOTEC, visa combater práticas que configuram sonegação fiscal, como o uso de maquinetas registradas em CPFs ou CNPJs de terceiros, o que possibilita a ocultação de receitas.
Edson Marques, diretor da unidade de fiscalização da SEFAZ-PI, em entrevista nesta quinta-feira, 7, ao Jornal Alepi TV 1, explicou que a operação já identificou cerca de mil empresas no estado que utilizam máquinas de pagamento em nome de pessoas físicas ou jurídicas diferentes daquelas registradas como proprietárias dos negócios, o que gerou um prejuízo tributário estimado em R$ 300 milhões e um impacto fiscal na ordem de R$ 40 milhões em ICMS. A operação também já resultou na apreensão de 55 maquinetas nas duas cidades, e a auditoria nas empresas envolvidas começou com a notificação para pagamento dos tributos devidos. Caso não haja regularização, as empresas serão encaminhadas para a dívida ativa e podem responder penalmente pela sonegação.
Segundo Edson Marque, a SEFAZ-PI reforça a importância da regularização por parte dos empresários e alerta que o uso inadequado de maquinetas de cartão pode acarretar multas de R$ 4.520 por equipamento, além de uma multa adicional de 80% sobre o valor do ICMS sonegado.
Confira a entrevista na íntegra
Fonte: TV Assembleia