Em entrevista ao jornal Bom Dia Assembleia, advogado tributarista aborda sobre o tema
As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar suas dívidas com a União e solicitar o retorno ao regime. O advogado tributarista Otávio Barros, em entrevista ao programa Bom Dia Assembleia, destacou que o Simples Nacional, criado em 2006, visa facilitar a vida de micro e pequenas empresas ao unificar a cobrança de seis impostos federais em uma única guia.
No entanto, algumas empresas, como instituições financeiras, não podem aderir a esse regime. As principais razões para a inadimplência incluem a falta de pagamento de parcelamentos, a não entrega de documentação solicitada pela Receita Federal e o excesso de faturamento, que atualmente é de R$ 4,8 milhões por ano.
Barros enfatizou que a regularização é uma "segunda chance" para os empresários. Desde o final de setembro, a Receita Federal tem notificado os empresários sobre sua situação. Aqueles que não se regularizarem até 31 de janeiro estarão fora do Simples Nacional.
