PIS/PASEP 2025: Benefício contemplará 25,8 milhões de trabalhadores

por Antônio Luiz Moreira Bezerra — publicado 06/01/2025 10h51, última modificação 06/01/2025 10h51
A advogada trabalhista Sílvia Sampaio explica como ter acesso ao benefício
PIS/PASEP 2025: Benefício contemplará 25,8 milhões de trabalhadores

De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o pagamento do PIS/PASEP em 2025, totalizando um montante de R$ 30,7 bilhões. Este importante benefício social tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

 

A advogada trabalhista Silvia Sampaio, em entrevista a Juliana Arêa Leão, no jornal Bom Dia Assembleia desta segunda-feira, 6, explicou que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos. “Inicialmente, é importante diferenciar esses dois grupos para que fique claro a quem cada programa é destinado”, ressaltou.

 

Requisitos para o benefício

 

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:

 

  • Inscrição no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

  • Tempo de Trabalho: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023.

  • Renda: A remuneração média mensal deve ser de até dois salários mínimos (R$ 2.210, considerando o mínimo de R$ 1.105 em 2023).

  • Carteira Assinada: Para trabalhadores da iniciativa privada, é obrigatória a comprovação do vínculo empregatício formal.

Diferença entre abono Salarial e cotas

 

Silvia também destacou que é essencial entender a diferença entre o abono salarial e as cotas do PIS/PASEP. O abono corresponde ao pagamento do benefício anual, enquanto as cotas são valores acumulados por trabalhadores que contribuíram para o fundo entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque.

 

Forma de Pagamento

 

Os pagamentos começam a partir de 5 de fevereiro de 2025 e serão feitos conforme um calendário estabelecido pelo Governo Federal, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro, por exemplo, começa a receber em 17 de fevereiro, e assim sucessivamente até julho.

 

Embora o calendário tenha um prazo mais curto, o benefício estará disponível para saque até dezembro, permitindo que trabalhadores que perderem a data inicial ainda possam acessar o valor. “O governo organizou o calendário para facilitar, mas não há problemas em buscar o benefício após a data prevista, desde que seja dentro do ano vigente”, explicou Silvia.

 

Como Consultar

 

Os trabalhadores podem consultar o benefício de diferentes maneiras:

 

  • Iniciativa Privada (PIS): A consulta pode ser feita pelo portal Gov.br ou em agências da Caixa Econômica Federal.

  • Servidores Públicos (PASEP): A consulta está disponível no Banco do Brasil.

 

Confira a entrevista na íntegra


 

Fonte: TV Assembleia