Parcerias vão fortalecer ações na 1ª Semana de Registro Civil
Corregedorias estaduais preparam a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontecerá entre 8 e 12 de maio. Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos, também serão oficiadas as Secretarias de Segurança Pública, os programas de benefício e assistência social – como o CadÚnico e o INSS, para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A orientação da Corregedoria Nacional de Justiça é para que as entidades parceiras ofereçam apoio e outros serviços à população em situação de vulnerabilidade, além da emissão da segunda via da certidão de nascimento. Durante a última reunião preparatória para a Semana Nacional, realizada na terça-feira (4/4), os participantes compartilharam como estão atendendo às recomendações.
A ação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por exemplo, vai contar com a orientação do Detran/RJ. A iniciativa fluminense também vai oferecer, além dos serviços cartorários, a atualização e o registro no CadÚnico e no INSS.
Os dados biométricos das pessoas atendidas também devem ser colhidos no mesmo local onde serão expedidas as certidões de nascimento. De acordo com a Corregedoria Nacional, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) comprometeu-se a emitir as certidões eletronicamente, disponibilizando o registro de forma digital. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Caroline Tauk, informou que a atualização da base de dados dos Cartórios de Registro Civil (CRC) será objeto de inspeção posteriormente.
A partir do registro digital, os cidadãos e as cidadãs poderão emitir os demais documentos – como identidade e CPF –, mesmo sem o documento impresso em papel e ainda que estejam em estados diferentes de onde nasceram.
Outras corregedorias, como a do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), já estão em tratativas com a Arpen estadual e deverão oferecer os serviços em um minicartório que será montado durante a Semana do Registro Civil, com a possibilidade de entregar o documento impresso à população.
Quanto à divulgação da Semana, a orientação é que seja utilizada a identidade visual desenvolvida para o programa “Registre-se!”, disponível no Portal do CNJ. Entre as sugestões está o contato com igrejas, organizações civis e assistentes sociais que trabalhem com a população vulnerável, a fim de divulgar, com antecedência, a realização da Semana Nacional do Registro Civil.
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), com atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo, vai produzir cartões com orientações visuais, para convidar a população em situação de rua, previamente. Já em Sergipe, o Tribunal de Justiça (TJSE) vai providenciar um banner com a identidade visual para identificar o local do evento. As corregedorias também devem buscar apoio das polícias judiciárias, da Polícia Militar e até mesmo do Exército para garantir a segurança durante os cinco dias da ação.
A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal.
Piauí prepara realização da I Semana Nacional de Identificação Civil
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí já fez reunião preparatória para a I Semana Nacional de Identificação Civil, que ocorrerá na Praça da Bandeira, em Teresina, entre 8 e 12 maio. Participaram da reunião preparatória representantes dos cartórios de registro civil, Defensorias Públicas do Estado e da União, órgãos da Prefeitura Municipal de Teresina e do Governo do Estado do Piauí.
“A I Semana Nacional de Identificação Civil é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e visa à emissão de certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto mira em pessoas em situação de rua ou que estejam abrigadas em casas de passagem. Outros públicos são os ribeirinhos, indígenas, moradores de zonas rurais, refugiados e cidadãos que já possuíram uma certidão de nascimento, mas, por algum motivo, tenham perdido o documento que dá origem a todos os demais, como carteira de identidade e a de trabalho”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior.
Para o magistrado, mais que emitir certidões de registro civil, a Semana será a oportunidade de oferecer serviços diversos à população: “Reunimos diversas instituições, movimentos sociais e pastorais para, juntos, ofertar a maior quantidade de serviços possível à população que hoje vivem em vulnerabilidade em Teresina. A emissão de documentos é o primeiro passo para garantir que essas pessoas tenham visibilidade e acesso a políticas públicas. Faremos um grande movimento de cidadania em nossa capital e já estudamos, a partir da Semana Nacional de Identificação, expandir a experiência para o interior do Estado”, completou o juiz Carlos Augusto Arantes Júnior.
A defensora pública estadual Patrícia Monte destacou o impacto de uma ação conjunta desse porte para a população em vulnerabilidade: “Conversamos sobre os serviços que cada instituição pode oferecer e também sobre as maneiras de atrair nosso público-alvo para as atividades da Semana. É muito importante ver as instituições irmanadas para garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. A Defensoria Pública do Estado já possui projetos para a emissão de registros civis e outros documentos para as pessoas hipossuficientes e a realização da I Semana Nacional de Identificação Civil ampliará nossas ações”, ressaltou.
Para Melissa de Carvalho, membro do Consultório de Rua da Prefeitura de Teresina, a capital registra uma população em situação de rua composta, em sua maioria, por pessoas com idades entre 20 a 45 anos: “O Consultório de Rua, em conjunto com os profissionais de assistência social do município, fará a mobilização da população que já temos cadastrada para viabilizar sua participação na Semana e o acesso aos serviços”, assegurou.
Estiveram presentes à reunião magistrados e servidores do Poder Judiciário do Piauí e representantes dos cartórios de registro civil; Defensorias Públicas do Estado e da União; Fundação Municipal de Saúde; Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves; Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas; Secretaria de Segurança Pública do Estado; Secretaria de Justiça do Estado; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Piauí (Arpen-PI); INSS; e Pastoral de Rua.
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Fonte: CNJ/TJ-PI
Imagem: CNJ