Palavra Aberta/Ajuspi explora investigação sobre tentativa de golpe no Brasil
Em mais uma edição do programa Palavra Aberta desta terça-feira, 26, realizada em parceria com a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), o advogado e pesquisador Dr. Ivonaldo Mesquita abordou um tema crucial para a sociedade brasileira: a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A conversa destaca os impactos jurídicos e as ações necessárias para proteger a democracia diante de ameaças profundas.
Entrevistado por Thiago Moraes, Dr. Ivonaldo Mesquita, que também é mestre em Direito Constitucional, relembrou que a democracia é uma das maiores invenções da humanidade. Segundo ele, é fundamental compreender que o regime democrático se sustenta em dois pilares: a tolerância e a reserva institucional. "O conflito de ideias é próprio da democracia e deve ser resolvido por meio do diálogo e do debate, o que reafirma a importância desse regime para a convivência social", destacou o advogado.
A tentativa de golpe, materializada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, revelou um cenário alarmante: uma articulação estruturada para desestabilizar o sistema eleitoral, incitar a adesão de militares, planejar ataques contra lideranças democráticas e até preparar um governo de exceção. Segundo o advogado, essa tentativa expôs a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de punição, mesmo que o objetivo final não tenha sido alcançado.
Investigação e indiciamentos
As investigações conduzidas pela Polícia Federal identificaram núcleos responsáveis por diferentes ações dentro da tentativa de golpe, incluindo:
- Desinformação e ataque ao sistema eleitoral: Estratégias para desacreditar o processo eleitoral.
- Incitação de militares: Tentativas de obter apoio militar para viabilizar o golpe.
- Núcleo jurídico: Produção de documentos que sustentariam juridicamente a implementação de um governo de exceção, como uma minuta de decreto para instaurar um estado de defesa.
Dr. Ivonaldo apontou que essas ações não apenas visavam abolir o Estado Democrático de Direito, mas também poderiam levar à decretação de um estado de sítio, aprofundando a crise institucional.
Ação jurídica e próximos passos
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu os inquéritos e deve encaminhá-los para a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal. A PGR pode oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento. A previsão é que a denúncia seja apresentada somente no próximo ano devido à complexidade do caso.
"Estamos diante de crimes de consumação antecipada, em que a tentativa já é suficiente para justificar a punição. A legislação moderna busca prevenir que situações tão graves se concretizem", afirmou o advogado.
A entrevista reforça a necessidade de preservar a confiança nas instituições e de garantir que os responsáveis por essas tentativas sejam exemplarmente punidos. "A democracia se fortalece quando as regras do jogo são respeitadas e os atos contra ela são devidamente responsabilizados", concluiu Dr. Ivonaldo Mesquita.
Confira a entrevista na íntegra
Fonte: TV Assembleia