Palavra Aberta/Ajuspi: Desafios para um novo modelo de arrecadação no Brasil
A reforma tributária brasileira, um projeto aguardado há anos, chega com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação e aliviar a carga de obrigações tributárias. A Emenda Constitucional 132 traz mudanças profundas, alterando cinco impostos por apenas três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o novo Imposto Seletivo, mudando uma transição suave e gradual para as administrações municipais e estadual a partir de 2025.
O IBS substituirá o ICMS e o ISS, impostos sobre consumo que impactam diretamente o preço final dos produtos, especialmente os essenciais, e o CBS tomará o lugar de PIS, Cofins e IPI, tributos de competência federal. A advogada especialista Samara Cunha participou de entrevista no programa Palavra Aberta, em parceria com a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), e destacou que a simplificação prometida é fundamental para aliviar a complexidade e a burocracia atuais, porém a reforma ainda precisa enfrentar o desafio de equilibrar a carga tributária, que hoje é alta e incide desproporcionalmente sobre o consumo.
Embora a reforma seja um passo importante, ela não resolve completamente a ocorrência existente entre a arrecadação e o retorno de serviços públicos, especialmente quando comparado a países de alto IDH. Os ajustes futuros poderão tornar o sistema mais justo, taxando mais a renda e menos o consumo.
A advogada Samara Cunha ponderou que a reforma não implica na extinção imediata de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, mas prevê uma transição gradual até 2033, substituindo-os progressivamente pelas novas alíquotas, com base na arrecadação nos locais de aquisição dos produtos e serviços.
Um dos pontos abordados por Cunha é a introdução de uma "neutralidade tributária" que busca reduzir o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva, simplificar o complexo cenário de normas, além de reduzir a “guerra fiscal” entre estados e municípios. A reforma estabelece que a alíquota padrão dos novos tributos será limitada a 26,5%, embora o Comitê Gestor, composto por representantes estaduais e municipais, possa definir alíquotas específicas de acordo com a realidade de cada região.
Cunha destacou ainda que a nova estrutura pretende evitar onerar a carga tributária atual, mas alerta que a transição requer atenção às regulamentações complementares para garantir a neutralidade e justiça na aplicação dos tributos, atendendo tanto às necessidades da administração pública quanto ao crescimento econômico do país.
Confira a entrevista completa
Fonte: TV Assembleia