Oficial de justiça defende autorização de porte de arma para a categoria
Em uma decisão recente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que concede o direito ao porte de armas de fogo a agentes socioeducativos e oficiais de justiça. A proposta, inicialmente apresentada pelo Senador Contarato, passou por diversas emendas que expandiram sua abrangência.
O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí, Thiago Bezerra, destaca a importância dessa medida para a segurança dos profissionais que atuam em situações de risco. "Diariamente, nós, os oficiais de justiça, recebemos dezenas de mandados a serem cumpridos nas mais diversas localidades, incluindo áreas de alta periculosidade e, na maioria das vezes, sem o acompanhamento policial. Daí a necessidade de o policial de justiça portar arma", disse. Para ele, o porte de arma representa uma ferramenta de proteção, especialmente em situações em que a resistência pode ser esperada.
O que significa o porte de arma?
É importante esclarecer que o porte de arma é diferente da posse. Enquanto a posse permite que o profissional mantenha a arma em casa ou no escritório, o porte permite que a arma seja transportada durante o exercício da função. Thiago ressalta que, embora a lei autorize o porte, não é obrigatório o uso da arma. "Os oficiais têm a opção de deixar a arma em casa e ir trabalhar sem ela", afirma.
Treinamento e Avaliação
A aprovação do projeto também traz diretrizes sobre a capacitação dos profissionais. Para obter o porte de arma, os oficiais de justiça deverão passar por uma avaliação psicológica e comprovar a capacidade técnica através de cursos específicos. "Isso é fundamental para garantir que a arma será utilizada de forma responsável e segura", destaca Thiago.
Agora que a decisão foi considerada terminativa no Senado, o projeto segue para a sanção do presidente da República. Caso não haja recursos até o dia 24, a proposta se tornará lei.
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Fonte: TV Assembleia - Imagem: Freepik Free