Novo imposto: entenda como deve funcionar a volta da cobrança do DPVAT
O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020.
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administravam o DPVAT. Os recursos arrecadados nos últimos anos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Em entrevista ao Jornal Alepi TV 1ª Edição, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, Bruno de Araújo Lages, aborda sobre como deve funcionar a volta da cobrança do DPVAT.
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