No Palavra Aberta, proteção de direitos e limites éticos no uso de IA pelo Judiciário

O uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro tem transformado a prestação de serviços jurídicos, garantindo mais celeridade e acessibilidade à Justiça. No entanto, esse avanço também levanta questões sobre a transparência, a equidade e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No programa "Palavra Aberta", apresentado pelo jornalista Thiago Moraes, o professor e pesquisador Rodrigo Araújo Saraiva discutiu os desafios e os limites éticos do uso de IA pelo Judiciário. Segundo ele, a tecnologia deve ser regulada para garantir que suas decisões sejam justas e transparentes, evitando riscos como a falta de verificação das informações e a automatização de sentenças sem a devida análise humana.

De acordo com o pesquisador, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre IA no Judiciário estabelece diretrizes para auditorias, transparência e governança, classificando diferentes usos da tecnologia em graus de risco. Dados sensíveis, como informações sobre honra, privacidade e dignidade, são considerados de alto risco, enquanto o uso de IA para organização de jurisprudência e movimentação processual é visto como de baixo risco.

A fiscalização do uso da IA será feita por um comitê composto por magistrados, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, buscando uniformizar o uso da tecnologia em todo o país. O objetivo é garantir que a IA seja utilizada de forma segura, respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito.

Confira a entrevista na íntegra

Fonte: TV Alepi