MEC registra recorde de abertura de vagas no ensino superior
O Ministério da Educação (MEC) informou que foram criadas cerca de 600 mil vagas no ensino superior no ano de 2021. De acordo com a pasta, 436,3 mil foram para cursos à distância e 159,8 mil para cursos presenciais, o maior número entre 2015 e 2021. 
O curso que mais abriu vagas foi o de enfermagem, com 112 autorizados. Em seguida, estão direito (108), pedagogia (90), psicologia (85) e administração (72).
Neste ano, o MEC também registrou bons índices de reconhecimento e renovação de cursos, com 925 cursos reconhecidos, e 8,2 mil que tiveram a condição de reconhecimento renovada.
A avaliação dos cursos é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao ministério. Entre os critérios utilizados estão a infraestrutura, corpo docente e organização didático-pedagógica da faculdade.
Ministro do STF decide que universidades podem exigir vacinação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em 31 de dezembro de 2021, suspender a decisão do MEC que proibiu instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais. 
A decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem autonomia e podem cobrar certificado de vacinação dos alunos.
"Defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJUR- MEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais", decidiu Lewandowski.
A medida do MEC estava amparada no parecer da consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o ministério, a exigência somente poderia ocorrer por meio de lei.
"A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria um meio indireto à indução da vacinação compulsória, que somente poderia ser estabelecida por meio de lei", justificou o MEC.
Para Lewandowski, porém, o STF protegem em sua decisão, a autonomia universitária. "O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", afirma o ministro.
Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.