MEC apresenta inovações do novo PNE ao Congresso Nacional

O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quarta-feira, 26 de junho, de seminário na Câmara dos Deputados para debater “10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação”. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o encontro tratou de impactos e resultados alcançados ao longo da última década e debateu as orientações para o novo Plano. 

 Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa destacou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. “O Plano que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Esse é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.”   

O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.   

Outra inovação citada por ele é a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes. 

Gregório Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam de relações étnico-raciais.  “O PL do PNE chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveis e factíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação”, completou. 

O secretário fez um balanço sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas. “É claro que temos uma dificuldade enorme quando a gente olha para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já fizeram um balanço preciso da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.” Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga o 5º monitoramento do PNE vigente. 

Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. “As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas, que são passiveis de comparação com 56 indicadores do Plano vigente”, explicou. 

O secretário ainda realçou a importância de um envolvimento nacional para o alcance dos objetivos propostos no novo PNE. “Sem engajamento das lideranças municipais, estaduais e dos parlamentos, dificilmente vamos chegar a um grau de alcance de 90% a 100%. Sem priorização, fica difícil cumprir os objetivos. É preciso que a Educação entre na agenda política não como narrativa, mas como rol de trabalho cotidiano para que consigamos garantir o direito subjetivo de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade”, concluiu. 

PL novo PNE – O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, encaminhado ao Congresso Nacional, foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 26 de junho. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação, a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.