Lei institui 21 de março como Dia Nacional de Tradições Africanas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e encaminhada à sanção presidencial.
A data escolhida para a comemoração – 21 de março – é também Dia Internacional contra a Discriminação Racial, marco estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) tendo como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul.
O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular.
Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o projeto anteriormente aprovado pela Câmara previa a data de 30 de setembro. A nova data proposta no Senado, 21 de março, coincide com o marco escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para, anualmente, instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
Resgate da ancestralidade
Relatora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a criação do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé vai permitir que o brasileiro resgate a ancestralidade.
“Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, disse.
A deputada afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.
Autor da proposta, o deputado Vicentinho destacou que o Brasil celebra diversas datas cristãs e isso o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana. “Sou católico, participo da minha comunidade, mas sou um lutador contra todo tipo de preconceito e discriminação, um lutador contra a intolerância religiosa”, declarou.
A proposta teve o voto contrário do Novo. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), criticou o “excesso de datas comemorativas”. “A postura que a gente tem, independente do mérito, é contra a prática de ficar criando essas datas comemorativas”, justificou.
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Fonte: Agência Brasil/Agência Câmara Notícias
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABra