Julgamento com perspectiva de gênero avança no Judiciário
O Poder Judiciário a partir do mês de março tornou obrigatório o julgamento com perspectiva de gênero. Apesar da Constituição Federal promover mais equidade entre os brasileiros, o país ainda enfrenta desafios para alcançar esse propósito. Esse amadurecimento institucional da Justiça vem acompanhado de tendências internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos, juntamente, ao interesse de promover mais dignidade entre homens e mulheres em todos os cenários.
O Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, aprovado pelo CNJ, tem como objetivo orientar a magistratura para o comprometimento com ações mais igualitárias nos julgamentos, para reduzir preconceitos, discriminação e aprimorar as respostas judiciais às agressões contra as mulheres. A partir dessa realidade, este Protocolo vem como instrumento de alcance para uma sociedade mais pacífica, inclusiva e igualitária.
Esse olhar, sob a ótica do gênero, traz a necessidade de se trabalhar em todos os tipos de demanda, seja em um caso de feminicídio, de disputa de guarda, de divisão de patrimônios, feitos previdenciários, trabalhistas ou de violência doméstica, com as lentes necessárias visando analisar o perfil das partes e suas especificidades.
Com isso, promover capacitações em julgamento por perspectiva de gênero têm oportunizado aos magistrados e magistradas ter um contato, de forma mais aprofundada, para que entendam que a questão de gênero precisa ser observada não apenas em ações que tratam somente de violência doméstica e familiar, mas em toda espécie de feito.
“O Poder Judiciário tem trabalhado neste viés em prol da igualdade de nossa sociedade e o protocolo de julgamento por perspectiva de gênero veio buscando este fim. Ao ofertar capacitação dos magistrados e magistradas na atuação sob essa perspectiva, o TJ-PI, ao tempo que cumpre as determinações do CNJ, trabalha para melhorar os serviços prestados à sociedade como um todo, não apenas às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas especialmente para elas”, afirma a juíza e coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI, Keylla Ranyere. A juíza ainda acrescenta, “a Resolução CNJ n. 492/2023, foi a que estabeleceu a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, de acordo com as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021 e nossos magistrados e magistradas estão plenamente capacitados(as) para adotá-lo”.
Nos últimos anos a desigualdade entre os gêneros se tornou recorrente, viabilizar propostas para reduzir essa diferença no sentindo de trazer mais equidade é uma oportunidade para desconstruirmos padrões impostos ao longo de gerações fora isso essas ações estão entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas da Agenda 2030, objetivos ligados a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas ao garantir a participação plena e efetiva das mulheres, e trazer igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão seja na vida política, econômica e social.
Gênero e identidade de gênero
Gênero se enquadra nas características socialmente construídas as quais essas pessoas pertencem, uma construção sociocultural sobre o que se entende do que é masculinidade e feminilidade, como exemplo as posições sociais ocupadas por membros do mesmo grupo seja na política, na educação e no decorrer do desenvolvimento social, posições que muitas vezes são ocupadas com discriminação ao sexo feminino e a identidade de gênero é como o ser se expressa ou se entende como pessoa.
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Fonte: TJ-PI
Imagem: Reprodução