Inaugurada em Teresina a Sala de Depoimento Especial da 1ª Vara da Infância e Juventude

Com o intento de garantir maior acolhimento e segurança ao menor vítima ou testemunha de violência, permitindo a coleta de depoimentos sem que os mesmos voltem a vivenciar momentos traumáticos, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) inaugurou, nesta terça-feira (16), a Sala de Depoimento Especial do 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina. Além disso, foi inaugurada também a brinquedoteca da unidade. O evento aconteceu no Fórum Cível e Criminal da Capital, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, e outras autoridades do Poder Judiciário estadual.

A Sala de Depoimento Especial conta com ambiente lúdico e as oitivas são acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Juiz, promotor, advogado e demais partes do processo assistem à entrevista em outra sala por meio de equipamentos eletrônicos. A transmissão da entrevista é realizada por meio de ferramenta de videoconferências.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, explica que a ação faz parte de projeto da Corregedoria Geral da Justiça que visa à expansão das Salas de Depoimento Especial nas comarcas do Estado do Piauí, em atendimento à Recomendação nº 299, de 05 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conforme o Provimento nº 33/2019 da CGJ-PI.

"Na nossa gestão, em parceria com o Presidência do Tribunal, tentaremos implantar, em todas as comarcas do estado do Piauí, tanto a Sala de Depoimento Especial, como o Serviço Integrado Multidisciplinar, também voltado às crianças e aos adolescentes. Essas salas têm um ambiente lúdico para que a criança não sinta nenhum constrangimento, na presença do assistente social e do psicólogo. Os depoimentos serão acompanhados de preferência por esses profissionais", ressalta o desembargador-corregedor, destacando em seu discurso o enunciado do artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade".

O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, também falou sobre a importância da instalação deste serviço no âmbito do primeiro grau de jurisdição. "Instalar um sala dessas, com todas as condições de atender, de ouvir as crianças, sem causar nenhum trauma, em um ambiente lúdico, onde a criança pode ser ouvida com toda a tranquilidade com profissionais especializados que oferecem apoio, psicólogos e assistentes sociais, é uma avanço da nossa gestão  juntamente com a Corregedoria, atendendo às resoluções do CNJ. Estamos muito felizes por propiciar à sociedade piauiense esse espaço", declara.

"A Sala de Depoimento Especial e escuta qualificada tem como objetivo evitar que a criança seja traumatizada, revitimizada, porque antes de chegar  aqui a criança passa pelo Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público e agora queremos unificar esse procedimento, para evitar essa revitimização de crianças e adolescentes que já sofrem o abuso sexual, essa prática nefasta de crime que tentamos fazer de tudo para evitar, e pelo menos acolher a vítima na Vara da Infância e da Juventude", relata a magistrada Maria Luiza Mello e Freitas, juíza titular da 1º Vara da Infância e Juventude de Teresina.

Participaram da solenidade ainda os magistrados Rodrigo Tolentino e Lirton Nogueira, juízes auxiliares da Presidência do TJ-PI; Raimundo Holland, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Valdemir Ferreira, juiz da Central de Inquéritos da comarca de Teresina; Antônio Soares, juiz da 9ª Vara Cível da Capital; Edson Alves, juiz da 7ª Vara Cível de Teresina; João Costa, juiz do Juizado Especial Cível e Criminal — Zona Leste, em Teresina; além de servidores do TJ-PI.

Salas de Depoimento Especial

Já foram instaladas salas desta natureza nas comarcas de Picos e Parnaíba. A previsão é de que sejam implantadas Salas de Depoimento Especial também nas comarcas de Floriano, Piripiri, Campo Maior e demais comarcas onde haja Varas da Infância e Juventude instaladas.

Confira reportagem da TV Assembleia