ICMS: Estados e municípios receberão compensação da União
O governador em exercício Themístocles Filho participou, nesta terça-feira (24), de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e demais governadores do Nordeste, que tratou sobre a compensação da União aos estados e municípios com relação às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Themístocles cumpriu agenda na capital federal, representando o governador Rafael Fonteles, que está em uma missão na Ásia.
De acordo com informações do Governo Federal, estados e municípios terão a arrecadação recuperada em R$ 27 bilhões. Deste pagamento, R$ 10 bilhões devem ser depositados até novembro de 2023, sendo que R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será aos estados. O Piauí será contemplado com R$71 milhões.
Themístocles destaca que no mês de novembro deve ser pago ao Piauí o que não foi pago corretamente aos estados e municípios. O ICMS havia baixado, em 2022, em uma medida do Governo Federal à época. "A lei que trata da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) já foi aprovada, está sancionada pelo presidente do Brasil e eu espero que antes do final de novembro, já esteja valendo. Contribui para o desenvolvimento regional", considera.
O secretário da Fazenda, Emilio Joaquim de Oliveira Junior, explica ainda que existe a expectativa de redistribuição de mais recursos, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional. "O ministro da Fazenda assegurou que teve uma reunião com o relator do Senado, que prometeu que a União fará um aporte muito maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional, com um valor substancial", acrescenta.
Saiba mais na reportagem da TV Assembleia
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Fonte: Jornalismo CCom
Imagem: CCom