Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois.
“No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“É isso. Infelizmente”, respondeu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na condição de representante do fórum dos governadores no Conselho da Federação, Fátima tinha acabado de falar sobre a necessidade de uma mobilização nacional para estimular e apoiar mais cidades a aderirem ao sistema criado para organizar e articular as políticas e serviços destinados a contribuir com a superação do racismo no país.
Diante da confirmação da governadora e de membros da equipe de governo presentes ao evento, Lula questionou: “E o que vamos fazer para eles [municípios] aderirem?”.
“Estamos definindo uma ação concreta para podermos ter uma política pública que dê conta de trazer o tema para o debate pela sociedade”, respondeu a governadora potiguar. “O Sinapir já está instituído - e vale ressaltar a dedicação da ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e de toda sua equipe -, porém, precisa ter capilaridade”, completou Fátima.
Segundo ela, é preciso mobilização para aumentar a adesão. “A proposta é [estimular a] atuação colaborativa entre os governos federal, estadual, distrital e municipais; a promoção de estratégias e ações de mobilização, articulação, colaboração técnica federativa e o apoio técnico para estruturação da política de promoção da igualdade racial nos municípios – apoio a ser oferecido pelo Ministério da Igualdade Racial”, detalhou a governadora.
“Sabemos a dívida que o Brasil tem no que diz respeito ao racismo. Dentre as [ações] políticas que queremos implementar, está levar este debate para dentro das escolas, que não podem fechar os olhos [para a necessidade de uma] educação antirracista”, concluiu a governadora.
Uma reportagem da Agência Brasil, de novembro de 2023, já apontava a baixa adesão dos municípios ao Sinapir. Na ocasião, apenas 195 cidades estavam inscritas no sistema. A matéria apontava outro problema: apenas 18%, ou seja, 1.044 das cidades brasileiras tinham, àquela altura, algum órgão executivo municipal responsável por promover a política de igualdade racial.
Estratégias
O Ministério da Igualdade Racial informou que tem trabalhado formas para aumentar as adesões de municípios ao Sinapir, como a possibilidade de os municípios aderirem de forma consorciada e a formação de agentes da assistência social para dialogar com estados e municípios já aderidos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também está em estudo mecanismos de transferência de recursos para os municípios com regime específico para transferências de recursos da igualdade racial que supere a ausência de um fundo nacional específico.
“Até novembro serão finalizadas as redefinições das regras de adesão para garantir que os estados e municípios tenham retorno do ponto de vista financeiro ao aderir o Sinapir”, diz o Ministério, em nota.
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Fonte: Agência Brasil - Imagem: Antônio Cruz