Especialistas pedem regulação de processo midiático
Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas.
“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.
Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Edgar Rebouças, os efeitos nocivos da desinformação e das fake news reacendem não apenas o debate sobre a regulação das plataformas da internet, mas também da mídia tradicional, de forma a favorecer a produção de um jornalismo de qualidade.
O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.
“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.
Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.
“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.
Lei de Imprensa
“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.
“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.
Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.
Desinformação lucrativa
Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.
“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.
Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.
Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.
“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.
Limites
Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.
“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.
Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.
“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.
Código de conduta
O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.
“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.
Seminário
O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.
O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).
Especialistas defendem obrigatoriedade de diploma para jornalistas
A formação adequada para o exercício do jornalismo profissional é requisito básico para que a veiculação de informações de qualidade ajude no combate à desinformação promovida pelas fake news. Nesse sentido, especialistas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão, tomada em 2009, de retirar a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão.
Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.
Coordenador de Relações Institucionais da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), Marcos Urupá defende que o diploma é um elemento-chave para a adequada formação do profissional jornalista. “A meu ver, a questão do diploma é uma das virtudes da comunicação”, disse.
“Quando você coloca essa questão de valorização, o diploma é uma dessas valorizações. Estamos falando de profissionais, de uma categoria profissional histórica que tem uma relação direta com a condição da democracia desse país; que estiveram na vanguarda da luta pela democracia. Os jornalistas foram perseguidos, assim como professores universitários e servidores públicos na época da ditadura”, disse Urupá.
Combate à desinformação
Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF em 2009.
“Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora.
Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.
Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas. “São profissionais cientes desses critérios”, afirmou.
“Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.
Para a professora Juliana Marques, a formação em comunicação é muito enriquecedora. “É importante que a gente trabalhe pontos como o de construir uma boa pauta, o lide, as técnicas de entrevista e toda a formação, inclusive cidadã, para que o jornalista se enxergue no mundo, bem como enxergue seu papel na sociedade e no combate à desinformação. E para que ele se aproprie desse papel, precisa ter uma formação”, disse.
Representante da agência de checagem Lupa, Natália Leal alertou que “se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se a gente não valorizar esse trabalho, tenho muita dificuldade de acreditar que vamos chegar a algum lugar muito melhor do que o que a gente está hoje”, ao se referir à quantidade de fake news que diariamente é depositada nas redes sociais e na internet.
Segundo ela, a produção de conteúdo das plataformas que se dedicam ao combate à desinformação por meio do jornalismo cresceu exponencialmente, desde que a Lupa começou a fazer a checagem de informações, em 2015.
“A gente publicava no máximo um conteúdo por dia. Geralmente, a checagem de um discurso político com duas ou três frases de um político. Hoje, o nosso time, que conta com mais de uma dezena de jornalistas, publica diariamente uma média de três verificações de conteúdos, além de reportagens, entrevistas, análise sobre desinformação e de impactos desse fenômeno na sociedade, no cotidiano e na democracia”, acrescentou.
Diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, Tai Nalon explicou que as análises de conteúdo partem de um contexto macro, que é o de combater tanto a desinformação, que é considerada a informação errada, “ou seja, a informação sem a intenção de causar dano”, como a desinformação coordenada, que é aquela com intenção e planejamento de causar algum tipo de dano.
Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.
“A gente atua nessas duas frentes, e essa diferenciação é muito importante porque a gente precisa entender e diferenciar quem é quem, entre o chamado ‘tio do zap’, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente, daqueles que são os engenheiros que produzem mentiras”.
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Fonte: Agência Brasil
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom