Especialista explica sobre possibilidade de desistência de casal em caso de adoção
Um caso envolvendo uma família de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), trouxe à tona uma questão delicada sobre adoção e sua irrevogabilidade. O casal, que adotou dois irmãos, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a uma adolescente devolvida ao abrigo ainda na infância. A devolução ocorreu após quatro anos de convivência, sob a justificativa de que a menina tinha dificuldades de relacionamento com o irmão.
A advogada especialista em direito da família Hilda Beatriz Donato, em entrevista a Juliana Arêa Leão no Jornal Bom Dia Assembleia desta sexta-feira, 22, explicou que, embora a adoção seja irrevogável, o que pode ocorrer é a desistência durante o chamado "estágio de convivência" – um período de adaptação entre a criança e a família adotiva, que normalmente dura até 90 dias. Nesse intervalo, podem surgir dificuldades insuperáveis, tanto do lado da criança quanto dos adotantes.
Segundo a advogada, o estágio de convivência é crucial para avaliar a compatibilidade entre as partes. No entanto, uma vez formalizada a adoção, ela se torna irrevogável, conferindo à criança todos os direitos de um filho biológico.
Para a advogada, dificuldades no relacionamento familiar, como brigas entre irmãos, não são razões social ou juridicamente aceitas para o rompimento do vínculo, pois são situações esperadas mesmo em famílias biológicas. Hoje, existem ferramentas, como acompanhamento psicológico e psiquiátrico, para ajudar a superar essas dificuldades”, destaca.
No caso em questão, o tribunal entendeu que houve negligência dos pais adotivos, uma vez que, ao iniciar o processo de adoção, é solicitado ao adotante que informe o perfil da criança desejada, incluindo idade, sexo e aceitação de grupos de irmãos. A decisão de indenizar a adolescente foi baseada nos danos emocionais e psicológicos causados pela devolução após anos de convivência.
Impactos emocionais e sociais
A devolução de uma criança adotada pode acarretar traumas profundos, especialmente após um período prolongado de convivência. Donato sublinha que a criança pode desenvolver sensação de abandono, insegurança e dificuldade de formar vínculos futuros, o que gera consequências emocionais e sociais significativas.
Como funciona o processo de adoção no Brasil
Para adotar no Brasil, é necessário:
- Inscrever-se no Cadastro Nacional de Adoção;
- Participar de um curso preparatório obrigatório;
- Informar o perfil desejado da criança;
- Passar pelo estágio de convivência com acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos.
A adoção é concluída por meio de uma ação judicial que oficializa o vínculo familiar. Em casos raros, se a criança manifesta falta de interesse ou incompatibilidade durante o estágio de convivência, o processo pode ser interrompido sem maiores penalidades.
Confira a entrevista na íntegra
Fonte: TV Assembleia