Especialista explica sobre Emendas Parlamentares

O advogado e professor Tiago Carcará participou de entrevista a Thiago Moraes no programa Palavra Aberta, da TV Assembleia, edição desta terça-feira, 7 de janeiro, que tem a parceria da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi). A entrevista teve como tema Emendas Parlamentares: Legislação, Transparência e Objetivos.

De acordo com Tiago, no âmbito do Congresso Nacional, existem três tipos de emendas: Emenda Privada, Emenda de Bancada e Emenda de Comissão. Todas essas emendas surgem a partir da elaboração e análises, por deputados federais e senadores, do Plano Plurianual do governo federal, ou seja, da construção do Orçamento da União.

A Emenda Privada ou Particular trata-se das chamadas emendas impositivas, em que cada parlamentar, dentro do Orçamento da União, elabora projetos e prevê o montante de recursos a serem liberados para a execução desses projetos. De Bancada são as emendas elaboradas pelos grupos de deputados e senadores de cada estado. De Comissão, são as emendas apresentadas por cada comissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Acompanhe na íntegra a entrevista

Fonte: TV Assembleia