Advogada destaca a importância da Lei da Igualdade Salarial

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, é um marco histórico na luta contra as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Essa legislação torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função e possuem as mesmas qualificações. Além disso, amplia a fiscalização e estabelece punições para empresas que descumprirem a norma.

Apesar de avanços, os desafios ainda são evidentes. Dados do IBGE mostram que, após anos de redução na diferença salarial entre gêneros, houve um aumento para 22% em 2022. Este retrocesso reforça a necessidade da nova lei, que também exige transparência salarial por parte das empresas com mais de 100 funcionários. Essas organizações devem apresentar relatórios detalhados ao Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo uma análise mais precisa da situação.

Em entrevista ao Jornal Alepi TV 1, a advogada trabalhista e previdenciarista Noélia Sampaio destacou que a igualdade de gênero no ambiente de trabalho ainda caminha a passos lentos. Segundo ela, em 2024, os relatórios indicaram uma redução da diferença salarial para 20,7%. "É uma questão cultural. Precisamos aplicar essas mudanças ao longo do tempo", ressaltou.

Embora a Constituição Federal e o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proibissem diferenças salariais entre gêneros, a nova lei introduz medidas mais robustas. Ela obriga empresas a adotar práticas transparentes e assegura que a fiscalização seja feita com maior rigor. Para garantir o cumprimento da lei, as multas para empregadores infratores podem chegar a dez vezes o salário do empregado discriminado. Além disso, é vedada a demissão de funcionários que denunciem desigualdades, prevenindo novas formas de discriminação.

Casos de discriminação de gênero também têm recebido maior atenção da Justiça. Um exemplo emblemático foi o julgamento, em 2023, de uma ação de 2016 contra uma empresa do Paraná que demitiu todas as mulheres para contratar homens. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa, reforçando a importância de combater tais práticas discriminatórias.

A cultura machista, ainda enraizada em muitas regiões, especialmente no Nordeste, é um dos principais entraves para a igualdade de gênero. Segundo Noélia Sampaio, é fundamental que mulheres reconheçam situações de desigualdade e tomem providências. "Procure o RH, a ouvidoria da empresa e, se necessário, os órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e Emprego", orienta.

Embora ainda haja lacunas na fiscalização, os avanços institucionais são notórios. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que exige que o Judiciário adote o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Essa medida visa garantir que casos de desigualdade sejam tratados com maior sensibilidade e justiça.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a plena igualdade de gênero pode levar mais de 300 anos para ser alcançada. No entanto, avanços como a Lei da Igualdade Salarial são passos essenciais nesse caminho. Empresas e trabalhadores devem se unir para construir ambientes de trabalho inclusivos, onde homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e sejam igualmente valorizados.

Como agir diante da desigualdade salarial?

• Identifique a diferença: Compare sua remuneração com a de colegas que desempenham as mesmas funções e possuem a mesma qualificação.

• Procure o RH ou ouvidoria: Registre uma reclamação formal e exija explicações.

• Apele aos órgãos competentes: Caso a empresa não tome providências, denuncie ao Ministério do Trabalho e Emprego.

• Conheça seus direitos: Informe-se sobre a legislação vigente e as penalidades previstas para a discriminação salarial.

Confira a entrevista na íntegra

Redação Site TV Alepi