Especialista explica como funciona benefícios concedidos pelo INSS
No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas recebem algum tipo de benefícios por incapacidade, garantido pela Previdência Social. Em entrevista ao Jornal Alepi TV 1 desta terça-feira, 3, o advogado Gabriel Tapety, especialista em Direito Previdência, explica como ocorre a liberação desse tipo de benefício.
Segundo o advogado, a Lei 8.203 destaca dois tipo de benefícios, que estão nos artigos 42 e 59, que tratam de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
"Antigamente, tínhamos o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Hoje o auxílio-doença é chamado de incapacidade temporária. A aposentadoria por invalidez é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. E o que mudou? Foi um pouco na interpretação, porque quando se falava em auxílio-doença, podia dar a entender que o que garantiu o benefício era a doença, mas não é, é a capacidade, o que te garante é um grau de impossibilidade para o trabalho", explicou o especialista.
"A incapacidade é atestada através da perícia do INSS, por laudo médico.Quando o perito analisar aquele laudo e analisar a situação, ele vai dizer se você tem capacidade. Por exemplo, você contraindo uma cegueira, você pode continuar sendo motorista de caminhão? Não pode. Outro ponto importante aqui é em relação a carência, porque esses benefícios eles têm em média uma carência de 12 meses estipulada por lei.
Confira aqui a entrevista completa
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Fonte: TV Assembleia - Imagem: