Entenda sobre projeto que aumenta licença-paternidade e cria o salário-paternidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O prazo da licença, que atualmente é de cinco dias, pode ser ampliado gradualmente, chegando a até 75 dias. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Constituição Federal estabelece que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior. Enquanto não fosse feita a regulamentação, a duração da licença seria de cinco dias. Como a licença não foi regulamentada, esse é o prazo que permanece até hoje. Atualmente o período pode ser ampliado em até 15 dias dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 8.212, de 1991).
Em entrevista a Juliana Arêa Leão, no Jornal Bom Dia Assembleia desta terça-feira, 16, o advogado trabalhista Romário Oliveira Santos disse que pelo projeto, seja fracionado o período em que vai ser oferecido ao pai a licença, que significa o afastamento, e o salário, o pagamento. A licença será fracionado pelo período inicial de 30 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias, após quatro anos de vigência, depois passa a ser de 60 dias, prorrogável por mais 15 dias, para as empresas adeptas do Programa Empresa Cidadã.
"Tem direito o pai que for autônomo ou seja empregado no regime celetista", explicou, considerando essa medida um avanço diante da evolução do comportamento social.
Confira a entrevista na íntegra
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Fonte: Agência Senado - Imagem: Freepik Free