Entenda sobre a Lei da Política Estadual da Assistência Social no Piauí
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a lei que institui a Política Estadual da Assistência Social no Estado do Piauí (PEAS) foi elaborada pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). A norma foi discutida pela secretária Regina Sousa, destacando a importância de trabalhar a assistência social no Estado e de acordo com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A nova lei 8.489, de 29 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 02 de setembro, e marca uma nova história na assistência social do Piauí, pois a última lei que regulamentava a assistência social era de 1995. A existência, há quase 30 anos, da outra lei tornava necessária uma atualização das nomenclaturas, do conselho, a organização do fundo estadual da assistência social e também a inserção do cofinanciamento.
Para a superintendente da Assistência Social da Sasc, Janaína Mapurunga, a atualização da Lei do SUAS é uma grande vitória. “Para nós, que atuamos na área da assistência social, a lei traz algumas inovações, como a nova composição dos órgãos governamentais e que irão atuar no conselho estadual da assistência social”, explicou Janaína Mapurunga.
Agora vamos colocar em prática todos os projetos, benefícios que o Sistema Único da Assistência Social no Piauí tem que realizar, entre eles o cofinanciamento estadual, que é um Fundo Estadual de Assistência para os fundos municipais", adiantou.
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Fonte: TV Assembleia/Sasc