Consultor do Innovare conhece Sistema de Identificação de Custódia
O consultor do Prêmio Innovare Rafael Cavalcanti visitou o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para conhecer o Sistema de Identificação de Custódia (SIC), prática inscrita na 20ª edição da premiação na categoria “Juiz”. Esta é a segunda etapa do certame. O projeto é de autoria do magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI.
Implantado em 2017, o SIC registra e identifica criminalmente pessoas que foram autuadas em flagrante e encaminhadas para a Audiência de Custódia sem identificação civil. O sistema consiste em um banco de dados único que facilita o acesso para todos os integrantes do sistema de justiça e possibilita a identificação segura e correta das pessoas que passam pela audiência de custódia, a fim de que elas possam ser processadas de forma mais eficaz, evitando atrasos desnecessários ocasionados pela ausência de documentos civis.
Durante a apresentação do projeto ao consultor, o magistrado Luiz de Moura Correia explicou que “ao ser apresentado na audiência de custódia, a pessoa presa é submetida a um cadastramento biométrico, que não apenas a identifica pelos nomes, dados datiloscópicos ou números de documentos oficiais, mas também descreve com exatidão seu histórico criminal aliado a fotografias e descrição de sinais corporais, tais como tatuagens, cicatrizes, impressões digitais etc”.
Os dados ficam arquivados em banco sigiloso que somente tem acesso o Poder Judiciário e os órgãos policiais, de modo a realizar confronto com outros elementos colhidos, permitindo estabelecer com precisão a identidade de uma pessoa. Além disso, o cadastro biométrico também ajuda a acelerar o processo de investigação criminal, uma vez que as autoridades podem verificar rapidamente se um suspeito já foi registrado anteriormente, se ele tem um histórico criminal e ainda permite à busca pelas autoridades de pessoas com características únicas (tatuagem, cicatriz, etc), facilitando a identificação de suspeitos.
O SIC também permite o registro e o acompanhamento de Alternativas Penais. A iniciativa está alinhada com as premissas do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, parceria com o PNUD, que visa aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e qualificação da porta de saída do sistema prisional.
“A correta qualificação de pessoas envolvidas na prática de crimes é de suma importância para a efetividade do sistema de justiça criminal e para a garantia dos direitos dos presos. Assim, a utilização de tecnologias biométricas para a identificação dos detidos pode aumentar a precisão e a rapidez desse processo, evitando erros e reduzindo o tempo necessário para a identificação, tornando a audiência de custódia e o processo criminal mais eficiente e garantindo o direito dos acusados”, pontua o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
Innovare
A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
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Fonte: TJ-PI
Imagem: Divulgação do evento