CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo
No Mês da Consciência Negra, uma nova ferramenta permitirá o acompanhamento da atuação da Justiça na temática racial. Trata-se do painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial: uma funcionalidade digital de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial. O lançamento do painel foi oficializado nesta terça-feira (5/11) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa é fruto da parceria do órgão com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Ela tem origem no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que visa aperfeiçoar a gestão de dados raciais, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial.
Estruturado em três abas interativas, o painel apresenta um panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. Há, por exemplo, 11.620 processos desse tipo pendentes no Brasil – 98% estão na Justiça Estadual. O perfil das vítimas de processos relacionados a racismo é composto de 56,5% de mulheres e 43,5% de homens. A maioria tem entre os 26 e 45 anos. Com relação ao número de novos casos por ano, foram 4.205 em 2024 até o momento.
Esses números podem ser visualizados por estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal. As informações processuais são extraídas Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – Datajud e se referem a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.
Representatividade
A ferramenta também oferece um mapeamento da representatividade racial entre magistradas e magistrados e entre servidoras e servidores, em todas as instâncias do Poder Judiciário, para o acompanhamento da evolução da diversidade institucional. Hoje, do total de 299.115 pessoas nos quadros funcionais do Judiciário, 74.079 são negras – 2.466 na magistratura e 71.613 como servidoras ou servidores públicos. É possível obter também o percentual de pessoas negras em cargos de chefia ou comissionados, bem como navegar pelos diferentes segmentos da Justiça.
Por fim, a terceira aba do painel apresenta as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, evidenciando o compromisso e as ações efetivas dos tribunais na promoção da igualdade racial. A premiação reconhece as boas práticas promovidas pelos órgãos de Justiça e compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.
A gestora do Pacto e juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza afirma que a ferramenta representa um grande avanço para a transparência e para ampliar a diversidade no Judiciário, ao permitir o monitoramento da equidade racial na Justiça a partir de diferentes informações. “A visualização de dados processuais de racismo, de perfil de magistradas, magistrados, servidoras e servidores e de desempenho dos tribunais no estabelecimento de iniciativas de equidade racial possibilita identificar potenciais incidências para a promoção efetiva da equidade racial no Judiciário”, avalia.
O painel disponibiliza ainda um dicionário de dados com informações sobre as bases de dados utilizadas.
Parcerias
O Programa Justiça Plural é uma parceria entre o CNJ e o Pnud para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. As atividades buscam o fortalecimento institucional, o desenvolvimento de novas metodologias e ações piloto, a realização de diagnósticos e a mobilização de estratégias técnicas e de capacitação.
Já o Programa Justiça 4.0 é executado desde 2020 a partir de acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para todos os profissionais e atores do Sistema de Justiça.
Fonte: Agência CNJ de Notícias - Imagem: Rafa Neddermeyer