Entre 1347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados, que constam no Censo Nacional de Leitura em Prisões lançado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (27), evidenciam o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. Participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país e as 27 unidades da federação.
O lançamento, que aconteceu nesta quinta-feira (26/10) na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, é um dos produtos que estão sendo publicados no evento ‘A Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade – Encontro Nacional dos Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais. A programação vai até sexta-feira (27/10) e inclui a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luís Roberto Barroso.
“A remição pela leitura, que ganhou um novo impulso com a Resolução CNJ 391/2021, hoje é uma atividade central para a ressignificação da capacidade de inclusão das pessoas. Que cada palavra escrita e lida represente um grito de liberdade, um símbolo de resistência e um sopro de esperança”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, na abertura do evento.
Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco afirmou que a ideia da remição da pena através da leitura é inovadora. “Com a possibilidade de 4 dias de redução da pena por cada livro lido, isso representa aproximadamente 13% da pena anual do preso. Uma iniciativa como essa poderia economizar bilhões de reais e redirecionar esses recursos para investimentos, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.” Segundo dados do Executivo Federal de junho de 2023, 31,5% das pessoas privadas de liberdade têm acesso à remição pela leitura – em 2015, eram apenas 0,6%.
Presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi ressaltou a importância da parceria entre a Biblioteca Nacional, o CNJ e a Senappen na busca pela universalização do acesso ao livro e à leitura nos presídios. “O cárcere é uma janela dramática para conhecer o Brasil, com sua complexidade e desafios. Apesar das dificuldades, estamos testemunhando trabalhos magníficos que, através dessa parceria, buscam proporcionar uma nova perspectiva e organicidade para essa realidade.
Rompendo barreiras
O Censo também identificou que 23 unidades da federação não estabelecem número de vagas para as atividades de leitura, e que em 15 UFs, a relação entre oferta e demanda não atingiu um nível satisfatório. Com uma média nacional de 2,4 livros por pessoa presa nos acervos das bibliotecas, foram identificadas restrições de acesso à conteúdo (relatado em 39,3% das unidades prisionais) e do próprio acesso às bibliotecas – 21,5% das unidades indicam critérios de uso como comportamento e participação em projetos para admissão de pessoas.
