Câmara aprova piso salarial para agentes de saúde

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 24/03/2022 13h10, última modificação 24/03/2022 12h41
A matéria vai ao Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.

 

Orçamento

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

 

    Com informações Agência Câmara Notícias

    Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

    Iraci Costa Dos Anjos Neves
    Iraci Costa Dos Anjos Neves disse:
    27/03/2022 09h34
    A luta está sendo grande, mas acredito que a vitória é certa! A final não está sendo fácil para os guerreiros! Vitória!!!!!
    urbactarp
    urbactarp disse:
    27/10/2022 00h35
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    embaxia disse:
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