Calendário do abono do PIS/Pasep para 2023 é aprovado; veja datas

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 16/12/2022 08h20, última modificação 15/12/2022 19h34
No total, 23 milhões de trabalhadores têm direito; abono varia de R$ 109 a R$ 1.302

Por Luciana Lazarini

 

Folha de São Paulo - O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).

 

O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.

 

O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.

 

O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.

 

VEJA O CALENDÁRIO APROVADO PARA O PAGAMENTO DO PIS/PASEP

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

 

 

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Janeiro e fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
Março e abril 15/03/2023 28/12/2023
Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023
Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023
Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023
Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

 

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores

 

Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 e 3 17/04/2023 28/12/2023
4 e 5 15/05/2023 28/12/2023
6 e 7 15/06/2023 28/12/2023
8 e 9 17/07/2023 28/12/2023

23 MILHÕES DE TRABALHADORES TÊM DIREITO

 

Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.

 

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP LIBERADO EM 2023

 

O trabalhador precisa:

 

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
  • O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

ABONO É DE ATÉ R$ 1.302 E VARIA CONFORME OS MESES TRABALHADOS

 

O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

 

Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

 

MAIS DE 400 MIL BENEFICIÁRIOS AINDA TÊM ABONO PARA SACAR

 

Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.

 

No total, 407.222 abonos não foram sacados, sendo 283.813 do Pasep.

 

No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações foram feitas todas em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.

 

Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.

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Fonte: Folha de São Paulo

Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Edição: Site TV Assembleia