Brasileiros passarão a contar a partir de março com carteira nacional de identidade com registro único

por Antônio Luiz Moreira Bezerra — publicado 24/02/2022 08h45, última modificação 23/02/2022 20h01
Documento terá CPF como número e contará com versão digital
Brasileiros passarão a contar a partir de março com carteira nacional de identidade com registro único
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. 

 

"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. 

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. 

Informações na nova carteira de identidade

  • UF e órgão emissores
  • Número de identificação
  • Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento
  • Foto 3x4, assinatura e impressão digital
  • Elementos de verificação e segurança (QR code e MRZ)

Dados opcionais

  • Grupo sanguíneo e fator RH
  • Decisão de doar órgãos em caso de morte
  • Condições particulares de saúde

Validade

  • 0 a 11 anos: 5 anos
  • 12 a 59 anos: 10 anos
  • Acima de 60 anos: indeterminada


Com informações Agência Brasil
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil