Black Friday: Especialista alerta sobre propaganda enganosa e dá dicas aos consumidores
A Black Friday, marcada para o dia 29 de novembro deste ano, é um dos eventos comerciais mais aguardados pelos consumidores que buscam descontos e promoções especiais. Contudo, é fundamental redobrar a atenção para evitar armadilhas e prejuízos, como destacou o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-PI, Kaléo Péres, em entrevista a Juliana Arêa Leão no Bom Dia Assembleia desta quarta-feira, 27.
Segundo o especialista, práticas como o aumento prévio de preços para simular descontos no dia da Black Friday são comuns no Brasil. "Isso configura propaganda enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e pode acarretar multas e outras sanções aos lojistas", afirma Péres. Ele ressalta que os comerciantes não são obrigados a participar do evento, mas, ao optarem por divulgar ofertas, devem garantir descontos reais nos produtos anunciados.
Além disso, Péres reforça que os consumidores têm papel fundamental na fiscalização. Caso identifiquem irregularidades, como preços falsamente promocionais, devem denunciar aos órgãos competentes, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor.
Direitos e cuidados do consumidor
O especialista lembra que as regras de proteção ao consumidor permanecem válidas durante a Black Friday, incluindo:
- Direito de arrependimento para compras online ou por telefone, com prazo de até 7 dias para devolução;
- Garantias legais para produtos com defeitos;
- Troca ou substituição de itens com vícios, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto destacado é o cuidado com o orçamento familiar. Péres orienta que o consumidor priorize compras planejadas e evite comprometer o 13º salário ou outras reservas financeiras de forma imprudente, especialmente diante de despesas fixas como IPVA, IPTU e material escolar.
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Fonte: TV Assembleia