Auxílio emergencial elevou para 23,7% proporção de domicílios que receberam outros programas sociais em 2020

A proporção de domicílios em que há pessoas recebendo outros programas sociais cresceu de 0,7%, em 2019, para 23,7% em 2020. Esse aumento é explicado pelo pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado no ano passado para diminuir os impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 entre os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Os dados são da PNAD Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Também entre 2019 e 2020, a proporção de lares que recebiam Bolsa Família caiu de 14,3% para 7,2%. De acordo com a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni, essa redução se deve à parte dos beneficiários do programa que passou a receber o Auxílio Emergencial. "Se um beneficiário do Bolsa Família recebia um valor menor do que Auxílio Emergencial, ele passava a receber esse auxílio.  Então houve uma migração de pessoas que recebiam Bolsa Família para a rubrica do Auxílio Emergencial", explica.

O percentual de domicílios que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destinado às pessoas com deficiência e aos idosos que não têm meios para se sustentar, passou de 3,5% para 3,1% nesse mesmo período. A presença desse benefício era maior nos domicílios do Norte (5,0%) e do Nordeste (4,5%), assim como a do Bolsa Família: 12,9% e 14,2%, respectivamente. Cerca de 32,2% dos domicílios do Norte e 34,0% do Nordeste recebiam rendimento de outros programas sociais, principalmente Auxílio emergencial.

"Historicamente, Norte e Nordeste sempre receberam mais Bolsa Família e outros programas sociais do que as outras regiões. Além disso, as ocupações das duas regiões estão mais ligadas aos setores de serviços e comércio e, durante a pandemia, foram esses segmentos que dependem de clientes que mais sofreram. Então elas tiveram o mercado de trabalho muito afetado", afirma a pesquisadora.

O Auxílio Emergencial entrou na rubrica de "outros rendimentos", que abarca também ganhos de aplicações financeiras, seguro-desemprego, seguro-defeso e outros programas sociais como o Bolsa Família. Com a presença do Auxílio Emergencial, a participação de outros rendimentos no rendimento domiciliar per capita atingiu 7,2%, a maior proporção dessa categoria desde 2012, início da série histórica da pesquisa. Em 2019, essa proporção havia sido de 3,4%.

O rendimento de todos os trabalhos compunha 72,8% do rendimento domiciliar per capita em 2020. Os 27,2% restantes se dividiam, além de outros rendimentos (7,2%), em rendimentos de aposentadoria ou pensão (17,6%), aluguel e arrendamento (1,5%) e pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador (0,8%).

A categoria outros rendimentos foi a única a crescer nessa comparação. "Houve uma combinação de fatores. O mercado de trabalho sofreu bastante com a pandemia. Por causa do distanciamento social, alguns setores que dependiam de movimentação de pessoas, como o setor de serviços, foram ainda mais afetados. O trabalho em si perdeu espaço. Isso explica a perda da participação do rendimento de todos os trabalhos, que cai de 74,4%, em 2019, para 72,8%, em 2020", ressalta a analista da pesquisa.

"Por outro lado, há o pagamento do Auxílio Emergencial, o que fez com que os outros rendimentos ganhassem participação na composição do rendimento domiciliar per capita. Mas o rendimento do trabalho continua sendo a principal fonte de renda dos domicílios", complementa. No Norte, a participação de outros rendimentos aumentou de 5,1% para 12,5%, enquanto no Nordeste foi de 5,5% para 13,7%.

A proporção de pessoas que tinham outros rendimentos atingiu 14,3% em 2020, o que representa 30,2 milhões de pessoas. É a primeira vez, desde o início da série histórica da pesquisa, que esse percentual superou o dos que recebiam Aposentaria e Pensão (12,4%). No Norte (17,5%) e no Nordeste (19,7%), os percentuais dos que recebiam outros rendimentos ficaram acima da média do país.

 Rendimento domiciliar per capita cai 4,3% em 2020

Em 2020, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$1.349, o que representa uma queda de 4,3% frente ao estimado no ano anterior, quando foi de R$1.410. As únicas regiões que tiveram aumento nesse valor foram Norte (R$896) e Nordeste (R$891) e, apesar disso, se mantiveram com os menores rendimentos. O maior era do Sudeste (R$1.623), seguido do Sul (R$1.597).

Nos domicílios em que havia moradores beneficiários do Bolsa Família, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$379 em 2020. Para os que recebiam o BPC-LOAS, esse rendimento foi de R$792 e, para aqueles que recebiam outros programas sociais, de R$772. Esse último, que inclui os domicílios que receberam Auxílio Emergencial, cresceu 12,2% na comparação com o ano anterior.

"Só os outros rendimentos tiveram ganho de renda média nesse período. O rendimento médio domiciliar per capita caiu porque as fontes de renda, em si, caíram. Ainda que a renda do trabalho tenha subido, há menos pessoas ganhando esse rendimento, porque houve uma queda na ocupação de 8,1 milhões de pessoas entre 2019 e 2020", diz Alessandra.

Quando observada a estratificação em classes de percentual das pessoas em ordem crescente de rendimento domiciliar per capita em 2020, metade da população com menores rendimentos recebeu R$453, em média, crescimento de 3,9% frente a 2019 (R$436).

"Essa fatia da distribuição de renda teve o rendimento médio aumentado especialmente por causa do Auxílio Emergencial, porque os beneficiários dele estão nessa faixa. Já a outra metade da distribuição, que é a de maiores rendimentos, teve redução", explica a analista.

As pessoas que faziam parte do 1% da população com rendimentos mais elevados tinham rendimento domiciliar per capita de R$15.816. Esse valor é 34,9 vezes o rendimento da metade da população com os menores rendimentos (R$453). Em 2019, essa diferença foi a maior da série histórica (40 vezes).

Índice de Gini tem a maior queda da série histórica; Norte e Nordeste se destacam

O índice de Gini, que mede concentração de renda e desigualdade econômica, passou de 0,544, em 2019, para 0,524, em 2020. Essa foi a maior queda da série histórica do indicador. Quanto mais próximo de zero, maior a igualdade de renda entre a população do país. Houve uma tendência de redução do índice entre 2012 (0,540) e 2015 (0,524), mas em 2016 voltou a crescer (0,537) e atingiu o maior valor da série em 2018 (0,545).

Em 2020, o Nordeste manteve o maior índice de Gini entre as regiões (0,526) e o Sul, o menor (0,457). Na comparação com 2019, a desigualdade medida pelo Gini se reduziu em todas as regiões, com destaque para Norte e Nordeste.

"Houve uma piora do mercado de trabalho. Muita gente perdeu ocupação, mas o Auxílio Emergencial segurou quem tinha rendas domiciliares menores. Isso tornou a distribuição de renda do país menos desigual", destaca Alessandra.

Já a massa de rendimento mensal real domiciliar per capita foi de R$284,6 bilhões em 2020, queda em relação a 2019 (R$295,2 bilhões). Apesar de o Sudeste concentrar 50,7% dessa massa (R$144,4 bilhões), apenas o Norte e o Nordeste tiveram aumento nesse indicador (3,6% e 1,4%, respectivamente) no período. Sul (-5,7%) e Sudeste (-5,2%) tiveram as maiores quedas.

Enquanto a parcela dos 10% com os maiores rendimentos concentravam 41,6% da massa, os 10% com menores rendimentos detinham 0,9%. Mas o primeiro grupo perdeu participação entre 2019 e 2020 (-1,2 p.p.), enquanto os de menor rendimento variaram positivamente.