Anvisa vai revisar atos e resoluções sobre uso emergencial de vacinas
A vigência dos atos editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em resposta à pandemia da covid-19 estão sendo revisados. Segundo informou a agência nesta segunda-feira (18), estão incluídos entre esses atos as resoluções que tratam do uso emergencial de vacinas e medicamentos.
Diversos atos publicados de forma excepcional pela Anvisa, em resposta à pandemia, previam inicialmente o encerramento de sua vigência a partir do fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Essa condição deve ter seu fim normatizado ainda esta semana por meio de uma nova portaria do Ministério da Saúde.
“A solicitação feita pelo Ministério da Saúde é que a vigência das normas da Agência relativas à pandemia seja mantida por um ano a partir do momento da retirada do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período (um ano)”, explicou a Anvisa.
Recomendações
Em nota publicada nessa segunda-feira (18), a Agência destaca que a vacinação contra a covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados. Para a Anvisa, diante a possibilidade de novas variantes, é necessário também que a vigilância epidemiológica continue atuando sobre a doença, por meio dos programas de testagem e mapeamento genômico do vírus em circulação no Brasil.
“Cada pessoa deve continuar atenta às medidas de higienização das mãos e uso de máscara em ambientes de maior risco, com aglomerações”, destacou o órgão de vigilância sanitária ao lembrar que, apesar dos avanços alcançados no Brasil, muitos países ainda continuam em estado de pandemia e com índices de vacinação ainda baixos, necessitando imunizar suas populações.
Sesapi explica mudanças com o fim da emergência relacionada à Covid-19
O Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), com relação à pandemia da Covid-19. Com a decisão, estados e municípios terão que readequar seus atos normativos com relação à situação de doença.
O superintendente de Atenção à Saúde e Municípios, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), explica quais alterações foram estabelecidas pelo ato ministerial, que ainda será publicado e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. “Alguns decretos deixam de ser validados, mas este ato normativo do governo, ele dá condição para que ao longo de um ano todas as atividades e decretos que tenham sido instituídos possam ainda está valendo, possibilitando aos estados e municípios um planejamento das medidas que irão adotar”.
A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, em fevereiro de 2020, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as mudanças, com o fim da ESPIN, estão à retirada da condição emergencial da Covid-19 na saúde pública do país, impactando nas ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública. “Uma das medidas a ser afetadas com o ato é o uso da vacina CoronaVac, que está em utilização de forma emergencial, porém o ministério pediu à Anvisa a prorrogação de uso por mais um ano e de algumas medicações também foram solicitadas”, disse Herlon Guimarães.
O superintendente lembra ainda à população piauiense que não há mudanças nas medidas adotadas pelo Governo do Piauí, permanecendo os decretos em vigor, que foram estabelecidos através de critério epidemiológicos, baseados em evidências científicas. “Todos estes índices estão sempre sendo avaliados para que possamos chegar ao fim de cada semana epidemiológica trazendo orientações à nossa sociedade. O estado do Piauí segue por pelo menos seis semanas mantendo esses níveis epidemiológicos baixos, por isso todas as medidas como uso de máscaras, ocupação de determinados ambientes são regidos por essas observações”, lembra o gestor.
A Sesapi esclarece que o trabalho de vigilância da Covid-19 permanecerá continuada e sempre passará as orientações à população sobre o andamento da situação da Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior, lembra aos piauienses que a principal arma contra a pandemia é a vacinação. “Pedimos a nossa população que procurem os postos de vacinação e se imunizem contra a Covid-19, e que façam suas doses de reforço, pois é com ela que vamos afastar este vírus”, reforça o gestor.
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Com informações Agência Brasil/Sesapi
Imagem: Marcelo Camargo