Advogado explica sobre projeto que protege crianças e adolescentes na Internet

A Comissão de Direito Digital do Senado deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar um projeto de lei que amplia as medidas de segurança na Internet. A proposta foi detalhada pelo advogado e especialista em segurança digital Helldanio Barros, em entrevista a Juliana Arêa Leão no jornal Bom Dia Assembleia desta segunda-feira, 2.

De acordo com o advogado, entre as mudanças previstas, destaca-se a obrigatoriedade das plataformas digitais, principalmente as big techs, de agirem imediatamente para retirar conteúdos prejudiciais mediante notificação de qualquer usuário, sob pena de multas severas. As penalidades podem chegar a 10% do faturamento da empresa por incidente, com limite de R$ 50 milhões.

Além disso, o projeto impõe a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos eróticos, pornográficos ou relacionados a jogos de azar. Também há exigências para prevenir o envolvimento de crianças em práticas que possam causar automutilação ou levar ao suicídio, fenômenos que têm alarmado famílias e autoridades no país.

Barros salienta que a medida se junta a outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, incluindo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir a proteção integral dos jovens no ambiente digital. Após aprovação na comissão, o projeto segue para votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

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Fonte: TV Assembleia