Advogada previdenciarista explica sobre importância da reavaliação do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha que orienta sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para trazer as informações sobre a ação de forma mais didática para as Defensorias Públicas da União e para a população em geral. Em formato digital, o informativo apresenta os objetivos e bases legais da reavaliação do BPC, além de esclarecer as etapas do processo, a forma de notificação dos beneficiários e medidas adotadas para prevenir conflitos.
Na primeira fase, a convocação é para os beneficiários sem cadastro no CadÚnico (aproximadamente meio milhão de pessoas). Na etapa seguinte, a reavaliação é para os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de quatro anos.
Em entrevista ao Jornal Alepi TV 1 desta quarta-feira, 16, a advogada previdencialista Amanda Gabrielle explicou inicialmente que o BPC é um benefício assistencial destinado ao idoso a partir dos 65 anos de idade e para as pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo o valor de um salário mínimo para suprir com suas necessidades básicas.
"A importância do processo de reavaliação é para garantir que os beneficiários recebam esse benefício desde que preencham de fato os requisitos do recebimento. Ela (reavaliação) é feita de dois em dois anos. Quem recebe o BPC LOAS tem que estar atualizando os seus dados, os seus cadastros, de dois em dois anos. No entanto, existem muitas pessoas que se esquecem de fazer essa atualização ou sequer têm esse cadastro. E o Cadastro Único se tornou obrigatório desde 2016. E muitas famílias ainda não possuem esse cadastro", disse Amanda Gabrielle, para pontuar a importância da reavaliação do benefício.
Confira a entrevista na íntegra
Fonte: TV Assembleia - Imagem: Gov.br