Advogada fala sobre projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a uma deficiência legal

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o plenário do Senado Federal votará um projeto de lei que propõe equiparar o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para fins legais. Em entrevista ao a Juliana Arêa Leão no jornal Bom Dia Assembleia desta quarta-feira, a advogada Amanda Moura, integrante da Comissão de Direito da Saúde da OAB-Piauí, destacou a importância da medida. Ela, que também é diabética tipo 1, afirmou que o projeto representa um avanço significativo na luta por equidade e acessibilidade para portadores dessa condição.

Deficiência invisível e discriminação

“Nosso objetivo é reduzir a discriminação e tornar visível a condição de quem vive com diabetes tipo 1. Hoje, trata-se de uma deficiência invisível aos olhos da sociedade”, afirmou a advogada. Amanda explicou que a aprovação do projeto garantirá direitos como:

• Adaptações no ambiente de trabalho: pausas para monitorar a glicemia e administrar insulina.

• Condições em concursos públicos: reserva de vagas para diabéticos tipo 1, equiparando-os a pessoas com deficiência.

• Melhor acesso à saúde: disponibilidade de insulinas modernas e dispositivos como glicosímetros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto nas escolas

O projeto também aborda a realidade de crianças diabéticas nas escolas. “Hoje, muitas crianças ficam desamparadas. Pais precisam sair do trabalho para aplicar insulina ou monitorar a glicemia porque as escolas alegam não serem obrigadas a prestar esse suporte”, relatou Amanda.

A aprovação do projeto pode levar à contratação de profissionais especializados para acompanhar essas crianças e garantir a segurança delas durante o período escolar. Isso incluiria monitoramento constante e suporte em casos de emergências, como hipoglicemia durante as aulas.

Dados alarmantes e expectativa

Estudos citados no parecer do projeto apontam que o Brasil possui cerca de 600 mil diabéticos tipo 1. De acordo com as pesquisas, uma em cada nove pessoas morre sem diagnóstico precoce, e uma criança diagnosticada aos 10 anos pode perder até 36 anos de vida saudável devido a complicações.

“A expectativa é que o projeto seja aprovado, considerando que já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Essa aprovação é crucial para ampliar o acesso a tratamentos modernos, como sensores de glicose e insulinas análogas, prevenindo complicações graves”, destacou Amanda Moura.

Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. A iniciativa promete melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros e abrir caminhos para maior conscientização sobre os desafios enfrentados por diabéticos tipo 1.

Confira na íntegra a entrevista

Fonte: TV Assembleia