Advogada explica sobre Inventário Extrajudicial: Uma opção mais rápida e menos burocrática

No programa Palavra Aberta desta terça-feira, 18, edição que tem parceria entre a TV Assembleia com a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), o tema abordado foi o inventário extrajudicial. Em entrevista ao jornalista Thiago Moraes, a advogada Adara Gomes explicou as vantagens desse procedimento, que permite a partilha de bens de forma mais ágil e menos burocrática, desde que cumpridos alguns requisitos.

O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens. Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a permitir a inclusão de menores nesse processo, facilitando ainda mais a tramitação. O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias após o falecimento do ente querido. Caso ultrapasse esse período, há incidência de multa sobre o imposto de transmissão causa mortis.

Segundo Adara Gomes, os bens incluídos no inventário podem ser imóveis, veículos, saldo bancário e outros ativos financeiros. No entanto, seguros de vida não entram na partilha. Além disso, a presença de um advogado é essencial para garantir que toda a documentação esteja correta e para evitar pagamentos indevidos de impostos.

Quando há divergência entre os herdeiros, o processo deve ser conduzido de forma judicial, o que pode resultar em uma demora significativa. Em alguns casos, inventários podem se arrastar por anos, como o exemplo recente do apresentador Gugu Liberato, cujo espólio ainda gera disputas na justiça.

A advogada destacou que cada caso é único e que o planejamento sucessório pode evitar conflitos e burocracias futuras. Para isso, o aconselhamento jurídico adequado é fundamental para garantir um processo mais tranquilo para os herdeiros.

Confira a entrevista completa

Fonte: TV Assembleia