18 anos da Lei Maria da Penha: marco no combate a violência contra a mulher 

por Helorrany Rodrigues da Silva publicado 07/08/2024 15h44, última modificação 07/08/2024 15h44
A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica

Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.


Apesar dos avanços na legislação, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. Em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança.

 

A advogada criminalista Giovana Nunes destacou os avanços, os desafios e o impacto dessa importante legislação na proteção das mulheres, em entrevista para o André Linhares, no Jornal Alepi TV 1 desta quarta-feira (07).

 

Confira na íntegra a entrevista



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Imagem: Freepik

Edição: Site TV Assembleia