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STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso do Bolsa Família em apostas
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 13/11/2024 última modificação 13/11/2024 12h25
Na liminar, o ministro Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam em vigor em janeiro de 2025.
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 05/10/2023 última modificação 04/10/2023 10h43
Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STF: Audiência de custódia deve ocorrer em todos tipos de prisões
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 04/03/2023 última modificação 03/03/2023 20h02
Maioria do Supremo confirma decisão individual de Edson Fachin
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 10/02/2024 última modificação 09/02/2024 13h48
Ministros negaram recurso de empregados do BB demitidos.
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STF: empresas podem transferir créditos de ICMS entre filiais
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 14/04/2023 última modificação 13/04/2023 15h32
Medida vale a partir do próximo ano
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STF: Licença-maternidade conta a partir da alta hospitalar
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 31/10/2022
Decisão beneficia casos em que bebê nasce prematuro ou precisa ficar internado por longos períodos
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 02/05/2024 última modificação 01/05/2024 13h14
Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime.
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 16/09/2023 última modificação 15/09/2023 13h05
Com a decisão, pessoas que precisam do canabidiol para tratamento de saúde poderão plantar a erva sem correr risco de serem acusados de tráfico de drogas
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STJ autoriza realização de concurso para Ibama no próximo domingo (30)
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 28/01/2022
Ministro da Corte acolheu recurso da União pela manutenção da prova
Localizado em TV ASSEMBLEIA / Notícias TV
STJ decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres trans
por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 07/04/2022 última modificação 07/04/2022 19h34
Corte analisou caso de violência cometida pelo pai contra filha; decisão foi unânime
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