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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
20/10/2023
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última modificação
19/10/2023 13h36
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
05/10/2023
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última modificação
04/10/2023 10h43
Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área
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TV ASSEMBLEIA
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STF: Audiência de custódia deve ocorrer em todos tipos de prisões
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/03/2023
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última modificação
03/03/2023 20h02
Maioria do Supremo confirma decisão individual de Edson Fachin
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
10/02/2024
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última modificação
09/02/2024 13h48
Ministros negaram recurso de empregados do BB demitidos.
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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STF: empresas podem transferir créditos de ICMS entre filiais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/04/2023
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última modificação
13/04/2023 15h32
Medida vale a partir do próximo ano
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TV ASSEMBLEIA
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STF: Licença-maternidade conta a partir da alta hospitalar
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
31/10/2022
Decisão beneficia casos em que bebê nasce prematuro ou precisa ficar internado por longos períodos
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TV ASSEMBLEIA
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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
02/05/2024
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última modificação
01/05/2024 13h14
Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime.
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TV ASSEMBLEIA
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STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
16/09/2023
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última modificação
15/09/2023 13h05
Com a decisão, pessoas que precisam do canabidiol para tratamento de saúde poderão plantar a erva sem correr risco de serem acusados de tráfico de drogas
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TV ASSEMBLEIA
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STJ autoriza realização de concurso para Ibama no próximo domingo (30)
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
28/01/2022
Ministro da Corte acolheu recurso da União pela manutenção da prova
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TV ASSEMBLEIA
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STJ decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres trans
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
07/04/2022
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última modificação
07/04/2022 19h34
Corte analisou caso de violência cometida pelo pai contra filha; decisão foi unânime
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