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STF equipara ofensas contra LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
23/08/2023
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última modificação
23/08/2023 11h37
A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia
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STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/08/2023
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última modificação
22/08/2023 11h39
Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
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TV ASSEMBLEIA
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STF homologa acordo de perdas de estados com ICMS de combustíveis
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/06/2023
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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STF invalida lei que permitia cancelamento de precatórios
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
01/07/2022
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última modificação
30/06/2022 18h24
Por seis votos a cinco, corte derruba lei que autorizava envio ao Tesouro de valores que não foram sacados
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STF libera casamento após os 70 anos, sem separação de bens
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
07/02/2024
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última modificação
07/02/2024 12h59
Com a decisão, o regime de separação de bens deixa de ser obrigatório.
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STF mantém decisão de precatórios a favor do Piauí
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
09/02/2023
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última modificação
08/02/2023 20h12
1ª Turma negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela União que pedia para cancelar o precatório já pago
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STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
19/11/2022
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última modificação
18/11/2022 08h08
Por maioria de 9 votos, o plenário seguiu voto proferido pelo relator
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STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/10/2022
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última modificação
03/10/2022 20h09
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano
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STF mantém restrições às propagandas eleitorais pagas em jornais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/02/2022
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última modificação
18/02/2022 12h09
O plenário decidiu por maioria
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STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/06/2024
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última modificação
03/06/2024 11h31
Discussão foi interrompida em novembro do ano passado.
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