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STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
26/03/2024
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última modificação
26/03/2024 12h48
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT.
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STF derruba desconto linear em mensalidade de faculdades
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
19/11/2021
Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora
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TV ASSEMBLEIA
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STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/10/2021
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última modificação
15/10/2021 09h34
Lei foi sancionada em 2017
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TV ASSEMBLEIA
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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
01/04/2023
Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)
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TV ASSEMBLEIA
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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/03/2024
Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira.
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TV ASSEMBLEIA
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STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/12/2023
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última modificação
15/12/2023 15h53
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício.
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TV ASSEMBLEIA
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STF deve julgar “revisão da vida toda” nesta quarta-feira (28)
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/02/2024
Julgamento analisa direito de aposentado escolher opção mais vantajosa para o cálculo do benefício.
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TV ASSEMBLEIA
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STF deve julgar descriminalização do porte de drogas em 2024
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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05/12/2023
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última modificação
04/12/2023 13h58
Tema deve ser analisado nas primeiras sessões.
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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
20/03/2024
Votação foi suspensa em dezembro a pedido de Alexandre de Moraes.
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TV ASSEMBLEIA
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STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
29/03/2023
A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição
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