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Lei Paulo Gustavo: regras para ações afirmativas e acessibilidade
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
25/08/2023
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última modificação
25/08/2023 11h34
Estados, municípios e o DF devem estimular e garantir a participação e o protagonismo de agentes culturais minorizados socialmente
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Lei permite previdência aberta como garantia de crédito
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/08/2023
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última modificação
25/08/2023 13h41
Até R$ 1 tri podem ser oferecidos como garantia para empréstimos
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Lei premia servidores e alunos de escolas com melhor desempenho
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
25/09/2023
Servidores das escolas públicas do Piauí receberão um “14º salário”, e alunos, um salário mínimo
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TV ASSEMBLEIA
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Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
19/01/2024
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última modificação
18/01/2024 13h18
Objetivo é integrar áreas de educação, assistência social e saúde.
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Lei prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
02/11/2023
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última modificação
01/11/2023 15h35
Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo. Lei foi sancionada pelo presidente Lula.
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TV ASSEMBLEIA
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Lei proíbe empréstimo por ligação para aposentados e pensionistas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
10/02/2023
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última modificação
10/02/2023 13h15
A celebração de empréstimos deve ser realizada mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade
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Lei proposta por Fonteles transforma Piauí em polo de inovação
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
28/03/2023
O governador encaminhou mensagem à Alepi propondo regulamentação do intercâmbio entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e inovação
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Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
27/05/2022
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última modificação
26/05/2022 19h49
Novas regras começam a valer a partir de 16 de julho
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Lei que garante acompanhamento em procedimentos que exigem sedação é sancionada
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
02/07/2024
De autoria da deputada estadual Simone Pereira, do MDB, pais ou responsáveis podem fazer o acompanhamento.
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Lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas é sancionada
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
14/06/2024
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última modificação
13/06/2024 17h51
A lei obriga todos os estabelecimentos que recebam recursos públicos a participar do programa de vacinação.
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